Previsão é de que a assinatura do contrato
aconteça nos próximos dias
Uma Comissão
Técnica Especial de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público (CTECACP),
instituída por meio da portaria 6.915/2019 e formada por representantes das
secretarias da Prefeitura de Cabo Frio, definiu o Instituto Brasileiro de
Administração Municipal (Ibam) como a banca organizadora do concurso 2020. Onze
empresas enviaram propostas, mas o instituto foi escolhido por unanimidade, de forma
histórica na gestão pública. A previsão é de que a assinatura do contrato
ocorra nos próximos dias e de que o certame seja realizado até abril. Todo o
custo da ação ficará a cargo da entidade e estão previstas 1.063 vagas.
“Este concurso
é muito aguardado por todos, tanto por nós da administração quanto pela
população. A equipe da Prefeitura tem trabalhado constantemente para a
realização do certame e, agora, com a definição da empresa, o processo correrá
com mais celeridade”, afirmou o prefeito Dr. Adriano Moreno.
Além de membros
da Secretaria de Administração (Secad), a CTECACP que escolheu a banca era
composta por representantes das pastas de Educação, de Saúde, de Assistência
Social e da Procuradoria-Geral do Município. Importante destacar que a Secad,
órgão da Prefeitura responsável pelo concurso, tem atuado em conjunto com o
Ministério Público (MP) na elaboração do certame. Já a dispensa de licitação,
modalidade também adotada por órgãos como o Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), está prevista
no artigo 24, inciso 13 da Lei 8.666/1993.
De acordo com a
Secad, o concurso será realizado para suprir as vagas essenciais e para
formação de cadastro de reserva. As áreas abrangidas serão: educação, saúde,
fiscalização, administrativo, meio ambiente, economia, entre outras. Após a
assinatura do contrato, a estimativa é de que a empresa entregue o edital em
até 30 dias, depois a Procuradoria-Geral do Município (Progem) e o TCE/RJ
emitem um parecer.
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