A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) considera as medidas
do Plano Mais Brasil um passo fundamental para a retomada do equilíbrio das
contas públicas, sobretudo para estados e municípios, onde o quadro é de grave
insolvência.
De fato, os
gestores públicos têm apresentado dificuldade para equilibrar o orçamento e o
resultado disso é a precarização dos serviços públicos e a baixa
competitividade para geração de empregos e atração de investimentos. Segundo
o IFGF - Índice
Firjan de Gestão Fiscal, estudo divulgado na última quinta-feira, 31 de
outubro, 74% do total de municípios brasileiros administra de forma ineficiente
seus recursos.
Nos últimos
anos, as soluções encontradas para essas questões se resumiram em distribuir
receitas extraordinárias para estados e municípios. Entretanto, o aumento de
recursos, sem a devida contrapartida de ajuste de contas, é um alívio
passageiro. A solução para a situação fiscal do Brasil passa, necessariamente,
pelas reformas estruturais que pensem o País de maneira integrada, com
prefeituras e governos estaduais envolvidos nesse processo.
A Firjan
ressalta que não podemos mais adiar a discussão da estrutura federativa
brasileira. O Plano Mais Brasil é um passo importante para isso.
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