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Novas regras
começam a vigorar após a promulgação da
Nova Previdência
BRUNO
ROCHA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
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| Arte R7 |
As novas
regras para a aposentadoria entram em vigor a partir desta
terça-feira (12). Após tramitar por 9 meses, a reforma da Previdência será
promulgada em sessão solene, às 10h, no Congresso Nacional. O presidente da
Repúbica, Jair Bolsonaro, deverá participar ao lado do presidentes do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A partir da promulgação,
todas as regras da Nova Previdência passam a ter vigência imediata, de acordo
com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "Para a análise dos
requerimentos, os sistemas de concessão já estão preparados para que as novas
regras sejam implementadas", afirmou em nota o instituto.
Novas regras
Com a reforma,
o objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência
Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
A principal medida
da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens
e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. As novas regras também
determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em
vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de
contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e
estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a
regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de
15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois
pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e
40 anos para homens.
Ana Vinhas, do R7
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