Moro e
alguns senadores articularam elaboração de texto que altera o CPP
MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO
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A construção de
uma proposta de consenso sobre o tema é a pauta do encontro que deve reunir
também o presidente da Câmara e outros líderes
O ministro da
Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne nesta terça-feira (26)
com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na residência
oficial do Senado. A construção de uma proposta de consenso sobre prisão de
condenados em segunda instância é a pauta do encontro.
O presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes partidários e os
presidentes da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) das duas
Casas do Legislativo, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Felipe
Francischini (PSL-PR), também participam da reunião.
Alcolumbre
defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e
adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Maia citou nesta
segunda-feira (25), a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um
texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância.
Tanto a Câmara
como o Senado discutem projetos distintos para a prisão em segunda instância,
desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o réu não deve ser
preso até esgotar todos os recursos.
Na Câmara, a
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre o tema já teve sua
admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania). O texto aprovado, de autoria do deputado Alex Manente
(Cidadania-SP), estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o
julgamento em segunda instância.
No Senado, a
relatora do projeto, Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou relatório favorável à
proposta na última quarta-feira (20) nos termos de um substitutivo. O texto,
que altera o CPP (Código de Processo Penal), foi elaborado após articulação
entre alguns senadores e o ministro Sergio Moro.
Atualmente, o
artigo 283 do CPP prevê que que a prisão só poderá ocorrer "em decorrência
de sentença condenatória transitada em julgado" ou, durante a investigação
ou processo, de forma cautelar - temporária ou preventiva.
Na versão
apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de
condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou
preventiva”.
O projeto
também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal
determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do
conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.
Na prática,
isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
O texto tem
caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir
diretamente para a Câmara dos Deputados.
Mas, como foi
apresentado um substitutivo ao projeto, do senador Lasier Martins (Podemos-RS),
mesmo se aprovado na quarta, ele terá que passar por turno suplementar de
votação.
A presidente da
CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua
complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.
Do R7*
*Com Agência
Senado
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