“Seria uma
tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo”, disse o ministro Marco Aurélio.
Marco Aurélio Mello,
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta
terça-feira (12), que uma eventual aprovação pelo Congresso Nacional de
mudança na regra das prisões de condenados em 2ª instância seria uma afronta à
Corte.
Em conversa
com O Globo, Marco Aurélio declarou:
“Primeiro,
seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em
processos objetivos.”
E acrescentou:
“E, em
segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não
com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder
constituinte originário.”
O ministro
ainda minimizou a declaração do presidente do STF, Dias Toffoli, de que
o Congresso poderia mudar a regra da prisão em segunda instância, desde que
respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição.
RENOVA
Mídia.
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