A Medida
Provisória (MP) é muito utilizada porque serve como um atalho para o chefe do
Executivo.
Desde que
assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro editou
37 medidas provisórias.
Nove dessas
leis foram válidas apenas durante quatro meses e depois foram descartadas
pelo Congresso
Nacional. Oito caducaram por falta de votação e uma foi rejeitada.
O desconto da
contribuição sindical na folha salarial, por exemplo, teve validade apenas do
início de março a 1.º de julho. A MP nem sequer foi analisada pelos
parlamentares. Em 2 de julho, a regra caiu.
Outra medida
que causou mudança de regra em quatro meses tratava de abertura e fechamento de
empresas. Como a MP também não foi votada, os empresários voltaram a ter gastos
com burocracias e a enfrentar a mesma demora de antes, informa o jornal Estado de Minas.
As MPs são
muito utilizadas porque servem como um atalho, uma vez que passam a ter força
de lei imediatamente após serem editadas pelo presidente.
RENOVA
Mídia.
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