Termina nesta
quinta-feira (7), a entrega de documentos dos profissionais convocados pelo
edital n.º 083/2019 do concurso de 2009. Os classificados devem comparecer a
Escola Municipal Prof. Edilson Duarte até as 17h. O não comparecimento
implicará na desclassificação do candidato.
O edital
convocou 429 candidatos para o preenchimento de vagas de Docentes I (Educação
Infantil e Ensino Fundamental) e para Docente II, nas disciplinas de História,
Português, Geografia, Ciências, Inglês, Educação Física, Artes, além de
Supervisores e Orientadores Educacionais.
A próxima etapa
será a realização dos exames admissionais, entre os dias 6 a 10 de janeiro de
2020, para os candidatos que tiverem a documentação aprovada. As datas de
escolha de lotação, posse e encaminhamento à unidade escolar serão publicadas
posteriormente à divulgação do resultado do exame admissional.
A convocação
obedece ao acordo judicial realizado entre o Município e o Sindicato Estadual
dos Profissionais da Educação (Sepe-Lagos), junto com o Ministério Público em
maio de 2017.
Confira as
exigências e documentários necessários para classificação:
a) Ter nacionalidade
brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos
direitos políticos, nos termos do art. 12, §1.º da Constituição da República
Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.º 70.436,
de 18 de abril de 1972;
b) Ter idade
mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
c) Estar quite
com as obrigações eleitorais mediante apresentação do comprovante de votação na
última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral;
d) Estar quite
com a obrigações do Serviço Militar obrigatório, para os candidatos do sexo
masculino;
e) Possuir o
pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no órgão
fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;
f) Possuir
histórico de conclusão de curso de nível Médio ou Fundamental expedido por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme o
cargo, mediante a apresentação de cópia autenticada;
g) Apresentar
declaração de não cumprir sanção de idoneidade, aplicada por qualquer Órgão
Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
h) Apresentar
declaração de bens com dados atualizados até a data da posse;
i) Apresentar
declaração negativa de acumulação remunerada de 2 (dois) ou mais cargos e
funções públicas;
j) As
declarações citadas nos itens g, h e i, estarão disponíveis no sítio da
Prefeitura de Cabo Frio (http://www.cabofrio.rj.gov.br) e também no local de
apresentação dos documentos;
k) Original e
cópia de Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
l) Número de
inscrição no PIS/PASEP;
m)Se solteiro,
original e cópia de Certidão de Nascimento;
n) Se casado,
original e cópia de Certidão de Casamento;
o) Certidão de
Nascimento dos filhos, original e cópia, se for o caso;
p) Carteira de
trabalho;
q) Comprovante
de Residência;
r) Duas fotos
3×4.
Declarações
citadas no edital:
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO
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