De acordo
com o PDT, a política pública de desestatização vigente deve ser revista.
O Partido
Democrático Trabalhista (PDT)
pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)
que suspenda a privatização de
seis estatais.
A ação do
partido esquerdista foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. As
privatizações na mira do PDT são:
- Casa da Moeda do Brasil;
- Serviço de Processamento de Dados (Serpro);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Social (Dataprev);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e
Garantias S/A (ABGF);
- Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
S/A (Ceitec).
A
desestatização das empresas está disposta em quatro decretos editados pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, e
duas resoluções publicadas neste ano.
De acordo com o
partido, a venda das empresas não pode ser feita por meio de decretos e
resoluções, “em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei
específica aprovada pelo Congresso Nacional”, informa o site UOL.
A legenda diz
que há “excepcional perigo de dano na probabilidade concreta de
irreversibilidade” dos atos de desestatização das empresas.
RENOVA
Mídia.
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!