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Procurador
Leandro Mitidieri - ao fundo - acompanha
vistoria do
Inea. Divulgação Ascom
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Segundo o
MPRF, a concessionária Águas de Juturnaíba realizou despejo indevido de
nitrogênio e de fósforo, violando os limites estabelecidos por lei.
O Ministério
Público Federal (MPF) denunciou a concessionária Águas de Juturnaíba e seu
superintendente responsável por delito ambiental na Laguna de Araruama e no Rio
Bacaxá, na Região dos Lagos do Rio.
De acordo com o
MPF, a empresa, por intermédio das estações de tratamento de esgoto localizadas
em Araruama e Saquarema, causou poluição por meio do lançamento de substâncias
na Laguna de Araruama e no Rio Bacaxá em níveis superiores ao patamar
legalmente permitido.
Ainda segundo o
MPF, o lançamento aconteceu nos dias 18 de junho e 2 de julho.
"Diante
disso, os acusados praticaram o delito previsto no art. 54, §2º, V, da Lei
9.605/98, que consiste em causar poluição que resulte ou possa resultar em
danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora – por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou
gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as
exigências estabelecidas em leis ou regulamentos. A pena prevista é de reclusão
de um a cinco anos", divulgou o MPF.
Na denúncia, o
MPF requer que a empresa e o superintendente também sejam condenados a pagar o
valor de R$ 15 milhões.
Segundo o MPF,
ao lançar os efluentes líquidos, a concessionária violou os padrões de saída de
substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição
ao corpo hídrico do Rio Bacaxá, com potencial impacto à Lagoa de Saquarema e às
praias da região.
Ainda de acordo
com o MPF, a concessionária violou os limites estabelecidos de Nitrogênio
Amoniacal Total e Fósforo Total, resultando na saída de 13,2mg/L e 1,62mg/L,
respectivamente.
A
concessionária informou que ainda não foi notificada pelo MPF sobre as
vistorias realizadas nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019 e disse, também, que
assim que for informada oficialmente, prestará os devidos esclarecimentos.
Por RJ2 — Região dos Lagos
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