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Governador Witzel assina o decreto hoje;
medida passa a valer a partir
da publicação no DO, amanhã - Severino Silva/Agência O Dia
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Governador
assina nesta quinta-feira decreto para reajustar, em média, 45% do RAS dos
militares e agentes da Polícia Civil
Rio - O tão
esperado aumento do valor das horas extras pagas aos policiais militares do
Estado do Rio de Janeiro enfim sairá do papel. O governador Wilson Witzel
assina nesta quinta-feira o decreto para reajustar o Regime Adicional de
Serviço (RAS) dos PMs e também dos policiais civis. Com a medida, o RAS subirá,
em média, 45% para todas as faixas dessas categorias. A publicação sairá no
Diário Oficial de sexta-feira.
O reajuste das
horas extras dos agentes da Segurança Pública foi um dos compromissos assumidos
pelo governador ainda na campanha eleitoral. A ideia é reforçar a política de
valorização dos policiais. E, desde o início do ano, o governo vem fazendo os
cálculos financeiros para que o aumento saísse ainda nesse primeiro semestre.
Os trabalhos são realizados simultaneamente às tratativas da equipe do Palácio
Guanabara com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Segundo
integrantes do governo, na prática, está sendo comprovado aos conselheiros que
a iniciativa atende às possibilidades do Executivo fluminense e não implicará
em aumento de despesa orçamentária, pois foi feita uma logística com os recursos
já disponíveis para bancar a gratificação dos policiais civis e militares.
O decreto
também deve prever que a correção da remuneração seja de imediato. Assim, a
elevação dos valores começará a ser aplicada a partir da publicação no DO.
RAS mais
atrativo
A ideia é
tornar o RAS mais atrativo e levar os agentes de segurança pública a se
candidatarem a cumprir o regime adicional de forma voluntária. O decreto não
vai extinguir o RAS compulsório, como foi pensando anteriormente. Mas os
governistas acreditam que, ao aumentarem a remuneração, naturalmente as horas
extras obrigatórias vão ser reduzidas.
O aumento dos
valores vai alcançar cada faixa tanto na Polícia Civil quanto na Polícia
Militar. Por exemplo, na PM, que conta com cerca de 44 mil militares na ativa,
o valor mínimo do Regime Adicional de Serviço é de R$ 150 por oito horas de
trabalho. Neste caso, se forem aplicados os 45% (lembrando que é um percentual
médio), o pagamento subirá para R$ 217,50 pelo mesmo período trabalhado.
A Polícia Civil
tem cerca de 9 mil vínculos ativos. De acordo com o o Sindpol (sindicato
que representa a categoria), o valor mínimo pago por 12 horas de RAS é de R$
375 a delegado, R$ 300 para oficial de cartório e R$ 220 para investigador.
Em outro
momento, o governo pretende reajustar também o RAS de outras áreas da
Segurança, como de agentes penitenciários.
Por PALOMA SAVEDRA
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