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© Foto:
Wilson Dias/ABr
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A Secretaria de
Educação do Distrito Federal (SEDF) publicou um novo regimento a
ser seguido nas escolas públicas de Brasília. Entre outros pontos,
a minuta autoriza o diretor e o vice-diretor a fazer revista individual
dos pertences de estudantes matriculados - e, quando for necessário e
houver indícios de irregularidades, usar até de apoio policial.
“Tais medidas
buscam a manutenção de uma cultura de paz nas escolas e um ambiente saudável,
livre de ameaças à integridade física dos membros da comunidade escolar”,
propõe a SEDF. Segundo a secretaria, a norma atende a uma das principais
demandas de docentes, gestores, pais e alunos, pois “contempla direitos,
deveres, obrigações e responsabilidades no contexto das inter-relações entre os
membros da comunidade escolar”. A minuta foi encaminhada a todas as 678 escolas
da rede distrital.
Ainda de acordo
com a secretaria, as alterações no regimento escolar público buscam aprimorar o
regime disciplinar, a fim de evitar quaisquer tipos de violência, bem como
fortalecer o processo de gestão democrática e o papel pedagógico dos
professores no contexto de aprendizagem.
O novo
regimento, de 25 páginas, também traz outras novas normas a serem seguidas
pelos estudantes. Uma delas diz respeito ao uso de uniforme. Segundo o texto,
“é vedado o ingresso do estudante na unidade escolar sem o uso do uniforme
oficial, cujo descumprimento acarretará na aplicação de medida disciplinar de
advertência escrita, sem impedimento de acesso às atividades escolares”.
Em caso de
reincidência no atraso, além da aplicação de nova advertência escrita, será
cabível à direção notificar o responsável pelo aluno sobre o impedimento de
acesso às atividades escolares. De acordo com o texto, “o atraso injustificado
do estudante por três vezes no ano letivo acarretará a aplicação de suspensão”.
Notas
Até as notas
dos alunos serão afetadas por casos de indisciplina, conforme o novo
regulamento, que já preocupa o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), que
cobrou mais diálogo com a comunidade escolar. Uma suspensão de dois ou três
dias, por exemplo, acarretará na perda de 1 ponto na disciplina em que foi
registrado o problema. Além disso, qualquer retirada de sala renderá a perda de
0,25 ponto. O mesmo texto estabelece que o professor deve acrescentar meio
ponto à nota por elogio individual e 0,25 em caso de elogio coletivo para a
turma.
O novo
regulamento de Brasília ainda acrescenta a possibilidade da equipe de Gestão
Escolar assinar um “Termo de Ajustamento de Conduta Escolar” com os pais,
prevendo ações sociais por reparação de danos. Essas podem envolver palestras
ou mesmo incluir “a realização de atividades voltadas para a contribuição do
estudante na organização, limpeza ou manutenção dos espaços da unidade”.
Ana
Paula Niederauer
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