Em uma derrota
para o governo do presidente Jair
Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22, por 228 votos contra 210, a
volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o
Ministério da Economia. O órgão de inteligência financeira e combate à lavagem
de dinheiro havia sido deslocado para a pasta de Moro no desenho original do
governo Bolsonaro.
A volta do Coaf
para a pasta da Economia foi votada em um destaque apresentado ao relatório do
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre a medida provisória 870, que
trata da reforma administrativa. Antes da apreciação das emendas ao texto, o
plenário aprovou a manutenção da estrutura do governo Bolsonaro em 22
ministérios.
As votações do
texto-base de Bezerra Coelho e dos destaques a ele estão sendo simbólicas, ou
seja, os votos dos deputados não são registrados individualmente. No caso do
Coaf, no entanto, após a rejeição do destaque pela permanência do órgão na
Justiça em votação simbólica, deputados governistas pediram a votação nominal e
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concordou.
Os líderes
partidários que encaminharam os votos de suas bancadas a favor da ida do Coaf
ao Ministério da Economia argumentaram que o órgão funcionou adequadamente sob
o Ministério da Fazenda durante toda a Operação Lava Jato; que Moro não pode
concentrar tanto poder; e que os países mais desenvolvidos do mundo têm
instituições como o Coaf subordinadas aos ministros da Economia.
Orientaram
votos para tirar o Coaf de Sergio Moro os líderes de partidos de oposição (PT,
PSOL, PCdoB, PSOL e PSB) e de siglas do chamado Centrão (PP, MDB, PTB, PRB,
DEM, Solidariedade e PR). Encaminharam votos pela continuidade do órgão na
pasta da Justiça e Segurança Pública os líderes de PSL, partido de Bolsonaro,
PROS, Podemos, Cidadania, Novo e PV. Liberaram os deputados, diante de
divergências internas, PSDB e PSD.
O plenário da
Câmara também negou a recriação dos ministérios da Cultura, absorvido pelo
Ministério da Cidadania, e do Trabalho, incorporado pelas pastas da Cidadania,
da Justiça e Segurança Pública e da Economia.
Em outro
destaque, os deputados ainda analisarão a limitação da competência dos
auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários,
sendo eles proibidos de atuar em indícios de delitos de outra natureza e de
informar ao Ministério Público sobre indícios destes crimes.
Além destes
temas, serão apreciados em destaques medidas como a ida da Fundação Nacional do
Índio (Funai) e da demarcação de terras indígenas à pasta de Moro. Conforme o
desenho do governo Bolsonaro, a Funai atualmente está sob o Ministério da
Família, Mulher e Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, enquanto a
demarcação é atribuição do Ministério da Agricultura, comandado por Tereza
Cristina.
A votação da MP
870, cuja validade acaba no próximo dia 3 de junho, foi conduzida nesta quarta
após o Centrão, grupo de partidos que inclui DEM, PP, PSD, PR, PRB, MDB e
Solidariedade, concordar em dar prioridade à matéria – outras medidas
provisórias que estavam à frente dela foram votadas ontem. A oposição também
não obstruiu a votação no plenário e apenas o PSOL se posicionou contra o texto
de Fernando Bezerra Coelho.
Depois de
passar pela Câmara, o relatório e os destaques seguirão ao Senado. Caso os
senadores também aprovem a medida provisória, o texto seguirá à sanção
presidencial.
João
Pedroso de Campos
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