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Audiência pública na Alerj - Rafael Wallace
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Para reverter o
quadro financeiro fluminense, chefe da Fazenda defendeu revisão do pacto
federativo e outras medidas
O governo
Witzel aposta na revisão do pacto federativo — tão defendida pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes — como uma das medidas para melhorar o quadro financeiro
do Estado do Rio de Janeiro, principalmente até o fim da vigência do Regime de
Recuperação Fiscal (RRF) em 2023. Isso ficou claro nas declarações que o
secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, deu em audiência na
Alerj e à Coluna logo após o evento.
Na reunião
conjunta entre as comissões de Tributação, Economia e Orçamento, Carvalho
admitiu que o raio-x das finanças fluminenses não permite vislumbrar a ideia de
que o estado conseguirá honrar, ao fim do regime, a dívida que tem com a União.
O serviço da
dívida, em 2023, é de cerca de R$ 19 bilhões, segundo dados apresentados na
audiência pelo presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo (PSDB). E o
estoque — o total dos débitos que o Rio tem com o governo federal — é previsto
em R$ 170 bilhões, segundo projeções feitas pela gestão anterior e apresentadas
ao então Ministério da Fazenda (hoje, da Economia).
"Saindo do
regime, em 2023, eu não acredito que a gente consiga honrar a dívida, portanto
a necessidade da discussão do pacto federativo é fundamental", disse o
secretário na Alerj.
À Coluna,
Carvalho reafirmou a declaração, acrescentando que o debate (sobre o pacto
federativo) ganhou as atenções na reunião do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) na última quarta-feira, que contou com os responsáveis
pelas secretarias estaduais de Fazenda, além do secretário especial de Fazenda
do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.
Saúde e
Educação: incógnita
Apesar de o
ministro da Economia muito falar nessa mudança na Constituição para tentar
desvincular o Orçamento, e o secretário de Fazenda do Rio também defender a
medida, não está claro o que de fato será proposto. Perguntado pela Coluna se a
PEC pode desobrigar estados a aplicarem os índices mínimos na Educação (25%) e
na Saúde (12%), Carvalho disse que não sabe o que virá.
'Mais
Brasil, menos Brasília'
"O
secretário (Waldey), em sua fala no Confaz, pontuou que o ministro (Guedes) tem
uma série de medidas relacionadas ao pacto federativo", relatou Carvalho.
"Essa revisão do pacto federativo 'mais Brasil e menos Brasília', uma
repactuação da forma como o Estado (país) se organiza, jogando para os estados
e municípios maiores responsabilidades, maiores obrigações", acrescentou.
Um ano e
meio 'perdido'?
Nas
entrelinhas, o secretário fez uma crítica à gestão anterior, ao afirmar,
durante a abertura da apresentação sobre o Plano de Recuperação Fiscal aos
deputados, que o Estado do Rio já "perdeu um ano e meio do regime". O
que isso significa? Medidas que deveriam já ter sido adotadas sequer saíram do
papel, como a concessão da CEG e CEG-Rio.
Pauta:
revisão de incentivos
A revisão de
incentivos fiscais foi outra iniciativa defendida pelo chefe da Fazenda
estadual do Rio. Aliás, Carvalho já havia sinalizado essa intenção no mês de
janeiro, quando declarou que revogaria benefícios concedidos a empresas que não
estão dando a devida contrapartida ao estado. Na prática, que estão sonegando
impostos.
Por PALOMA SAVEDRA
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