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Os
radares estão instalados ao longo da rodovia
Foto: Gabriel
Sales
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O município de
Rio das Ostras conseguiu, no último dia 23 de março, uma Liminar junto à 14ª
Vara de Fazenda Pública da Capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
que impede o DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de
Janeiro de instalar qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho
urbano do Município.
A medida foi
tomada para que haja prévia anuência da Secretaria Municipal de Transportes
Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, uma vez que é de competência do
Município o ordenamento do trânsito urbano, conforme previsto e acertado em
convênio firmado com o próprio DER delegando a Rio das Ostras a execução de
obras, conservação e serviços de fiscalização na Rodovia RJ 106 – Amaral
Peixoto.
Segundo o
secretário da pasta Marcus Rezende, a Prefeitura não foi informada e nem
consultada previamente dos locais e das viabilidades técnicas de instalação dos
equipamentos que poderão detectar tanto o excesso de velocidade quanto os
avanços semafóricos. Por isso, houve a necessidade de solicitar via judicial a
suspensão dos radares e câmeras para registro das infrações.
Vale ressaltar
que a instalação dos radares não foi determinada pelo Governo Municipal
conforme entendimentos de alguns, principalmente motoristas que trafegam
diariamente pela rodovia. Porém, a Prefeitura vê como positivas medidas que
visem o respeito às normas de trânsito como forma de preservar a vida de
motoristas e pedestres.
“Nosso
questionamento é a forma com que a instalação dos equipamentos começou a ser
feita sem um estudo de viabilidade com nossa equipe técnica que é de fato quem
conhece a mobilidade urbana. Isso é importante para que o sistema funcione de
forma adequada e sem gerar maiores transtornos a quem utiliza essa importante
rodovia que corta inteiramente a cidade”, comentou Marcus Rezende.
RADARES – O
Departamento de Estradas e Rodagem (DER) iniciou há pouco mais de um mês a
instalação de 18 radares no trecho da Rodovia Amaral Peixoto entre Rio das
Ostras e Macaé. A medida, segundo o órgão, visa garantir a segurança no
trânsito, já que é alto o número de acidentes registrados na rodovia.
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