
Rio das Ostras
realiza a partir desta quarta-feira, dia 24 de abril, por meio do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, as inscrições para
eleição de novos membros do Conselho Tutelar, que atuarão no quadriênio
2020/2023. O período de inscrição segue até o dia 8 de maio e a eleição
acontece em outubro.
As inscrições
podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do CMDCA, que
fica na Rua Araruama, nº 86, no Centro. Para se candidatar ao Conselho Tutelar
é preciso ter idade mínima de 21 anos; Ensino Médio completo; residir no
Município ao menos três anos; entre outros requisitos que estão no Edital nº01/
2019, disponível com outras informações sobre o Processo Seletivo, em Jornal
Oficial Edição 1032, no site da Prefeitura: www.riodasostras.rj.gov.br/jornal-oficial/
O Conselho
Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A presidente do
CMDCA de Rio das Ostras, Giselly Leão, ressalta que para ser um conselheiro
tutelar é preciso se doar pela causa e ter o máximo de entendimento sobre
legislação e perfil dentro desse contexto de luta pelos direitos da criança e
do adolescente.
“É um momento
de renovação, de muitos desafios e são necessárias políticas públicas mais
efetivas, que façam valer os direitos à Educação, Esporte, Lazer e outras
áreas, para crianças e adolescentes. Mas estamos esperançosos de que será um
processo seletivo com o máximo de lisura possível, formando um colegiado
engajado e comprometido com essa causa tão importante”, completou Giselly.
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