"Condução
dos trabalhos está sendo desvirtuada', justifica o município. Câmara diz que
não foi notificada da decisão.
A Justiça
determinou em caráter de urgência a suspensão da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Câmara de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, que
investiga gastos com o Natal Imperial. A decisão foi assinada às 17h02
desta segunda-feira (15) pelo juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira.
O pedido foi
feito pela Prefeitura de Petrópolis, que afirma que "a condução dos
trabalhos está sendo desvirtuada de sua proposição, não atendo ao objeto
inicial e sendo usada politicamente".
Até a noite de
segunda-feira, a Câmara afirmou que não havia sido notificada da decisão.
O G1 aguarda informações atualizadas nesta terça (16). A
Câmara disse também que quando receber o documento vai levar o conteúdo para
análise do departamento jurídico.
Decisão
Na decisão, o
juiz cita que "os motivos que deram fundamento ao requerimento, bem como à
constituição da comissão, não se revelam suficientemente claros quanto ao
objeto da investigação, assim como, durante os trabalhos, as inquirições têm
excedido à apuração dos gastos no Natal Imperial 2018, buscando alcançar
questões que não guardam qualquer relação com o mesmo".
O juiz conclui
que não há dúvida quanto a imprecisão na indicação do objeto da CPI e afirma
que o acolhimento da liminar solicitada pela prefeitura segue as regras do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrópolis, da Lei Orgânica do
Município e da Constituição Federal.
A pena pelo
descumprimento é de multa automática de R$ 50 mil.
O Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que a decisão cabe recurso.
Primeira sessão
da CPI que investiga gastos com Natal Imperial é realizada em Petrópolis
CPI do Natal
Imperial
Na sessão da
CPI realizada nesta segunda-feira, pouco antes da decisão da Justiça, o
subsecretário da contadoria geral do município, Juarez dos Reis Borges, e
Fernanda Coerdeiro de Almeida, chefe da divisão de contas do departamento de
licitações, foram ouvidos.
Já Marcelo
Valente, secretário da Turispetro, também aguardado para prestar depoimento,
justificou a falta alegando um imprevisto no trânsito.
Doze pessoas já
foram ouvidas na CPI que investiga os gastos com o Natal Imperial. Segundo
Câmara, os depoimentos abordaram o pagamento do aluguel
de barracas que já eram de propriedade do município. O custo de cada
estrutura foi em torno de 19 mil reais.
Outra questão
apurada é a contratação de um show pelo valor aproximado de 93 mil reais, sendo
que o mesmo espetáculo teria custado R$ 15 mil reais em outro evento realizado
em outubro de 2018.
A comissão
apura também se shows de artistas conhecidos nacionalmente foram pagos pelo
Instituto Municipal de Cultura e não pela empresa vencedora da licitação, como
previsto no edital.
Por RJ2 — Petrópolis
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