 |
Servidores
vão atuar no pente-fino do INSS
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
|
Órgão estima
economizar R$ 5 bilhões por mês ao coibir fraudes e pagamentos irregulares
O presidente do
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Renato Vieira, afirmou nesta
quinta-feira (25) que a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes e
pagamentos irregulares nos benefícios previdenciários, tem o potencial de
economizar R$ 5 bilhões por mês. Esse é o valor do total de 11% da folha de
pagamento do instituto que o TCU (Tribunal de Contas da União) acredita que é
irregular.
Em audiência
pública na comissão mista que analisa a MP, Renato Vieira esclareceu que o
bônus previsto na medida para os servidores que vão atuar no pente-fino de
benefícios será pago por análise extra, independentemente de isso resultar em
cancelamento de benefício ou não. São 3 milhões de benefícios que podem ser
irregulares e 2 milhões de requerimentos iniciais represados.
Outros
especialistas, porém, criticaram o prazo de dez dias para a defesa dos
segurados que tiverem benefícios sob suspeita; e o afastamento dos sindicatos
rurais do cadastramento dos trabalhadores do campo.
Representante
do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Thaís Riedel afirmou que o
prazo de defesa dos segurados deveria ser de, no mínimo, 30 dias pela
dificuldade de acesso a informações que vários segurados têm.
Riedel centrou
suas críticas, porém, na edição da medida provisória em vez de projeto de lei.
“Pode ser que seja uma medida salutar, mas isso gera uma insegurança jurídica
tamanha”, declarou.
A deputada
Tereza Nelma (PSDB-AL) criticou o fato de a MP determinar o acesso do INSS às
contas bancárias dos segurados. "As pessoas deixam de ser pessoas, passam
a ser o coletivo, não têm mais privacidade nem na sua conta bancária”, afirmou.
Trabalhador
rural
O assessor
jurídico da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura),
Evandro Morello, disse que o governo terá dificuldades para substituir os
sindicatos por órgãos públicos que tenham gente e dinheiro para fazer o
cadastramento. Como a MP determina o cadastramento obrigatório dos
trabalhadores rurais a partir de janeiro de 2020, muitos segurados ficariam sem
acesso a benefícios.
Já o assessor
da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,
Alessandro Ribeiro, explicou que o governo tem a obrigação de acompanhar o
trabalhador rural ao longo da vida em vez de reconhecer cada um deles apenas na
hora da concessão do benefício.
O trabalhador
rural paga contribuição sobre o que vende de sua produção e só precisa
comprovar tempo de serviço para se aposentar. Essa comprovação vinha sendo
feita por uma declaração de sindicato rural.
Elaboração
do relatório
O presidente da
comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e o relator, deputado Paulo Eduardo
Martins (PSC-PR), defenderam a construção de um texto equilibrado para a MP.
"Essa troca de informações e de visões é fundamental e, assim, vamos
construindo um ambiente de convicção para chegarmos a um termo que seja bom
para todos", avaliou Martins.
A comissão
mista realizará nova audiência pública na próxima terça-feira (30). A previsão
é que o relatório final sobre a MP seja apresentado em 7 de maio, véspera da
votação da proposta. Após a análise na comissão, a MP seguirá para o Plenário
da Câmara dos Deputados.
Da Agência Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!