Rio - Estudo da Firjan divulgado na quinta-feira (11/03) revela
que em 14 estados brasileiros o valor médio das aposentadorias dos servidores
inativos supera a média salarial dos ativos. No Amapá, por exemplo, os
aposentados do Estado (R$ 7.525) recebem quase o dobro dos ativos (R$ 4.568).
Já a renda média do brasileiro é de R$ 2.500. No Rio Grande do Sul, Minas
Gerais e Santa Catarina a situação é ainda pior, já que além da diferença na
remuneração, possuem mais servidores inativos do que ativos.
A nova edição do estudo “A situação fiscal dos estados brasileiros”,
da Firjan, também revela que cada morador do Rio Grande do Sul, por exemplo,
contribui com R$ 1.038 ao ano para cobrir o déficit de R$ 11,1 bilhões da
previdência estadual. No Distrito Federal, o custo por habitante é de R$ 887 e,
no Rio de Janeiro, de R$ 663. Ao todo, o déficit da previdência dos estados
chega a R$ 77,8 bilhões, de acordo com dados de 2017, últimos disponibilizados
pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, que oferece
uniformidade na declaração dos estados.
"Isso tem a ver com a vida dos brasileiros, é um problema de
estado. Não vamos ter equilíbrio social, educação e serviços de saúde decentes
sem reforma da previdência. Só vamos ter empregos aqui se tivermos a economia
crescendo. O Congresso precisa encarar essa questão", afirmou o
presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, sobre a urgência da
reforma da previdência, durante o lançamento do estudo.
"A situação é de total insolvência", alertou Jonathas
Goulart, gerente de estudos econômicos da federação, sobre a situação fiscal e
a necessidade da aplicação direta da reforma da previdência nos estados.
A Firjan destaca que os dados da previdência e os problemas sociais
pelos quais passam os estados deixam claro que nos últimos anos o rápido crescimento
das despesas de pessoal tem sido o principal vilão para o equilíbrio fiscal.
Porém, chama a atenção para o fato de que os dados declarados não revelam esse
quadro alarmante, dificultando a aplicação de medidas eficazes de ajuste e
controle de gastos públicos. No Rio de Janeiro, por exemplo, por muitos anos o
avanço das despesas previdenciárias foi financiado por receitas de alta
volatilidade, a destacar as de royalties, o que não permitiu mostrar o
desequilíbrio financeiro do fundo da previdência.
No estudo, a federação também ressalta que nos últimos anos o avanço
das despesas obrigatórias, em especial despesas de pessoal, foi financiado em
muitos estados pelo aumento de impostos, sobretudo o ICMS. Esse aumento “recai
imediatamente sobre a sociedade, uma vez que implica em aumento dos custos de
produção com efeitos diretos sobre a competitividade do setor produtivo e no
preço final dos produtos e serviços”.
Para a Firjan, deixar de ajustar as contas da previdência é aceitar,
além do aumento de impostos, a deficiência de diversas atividades dos estados,
como segurança pública, saúde e educação. A federação destaca a importância,
principalmente, da reforma da previdência para a retomada e o avanço do
desenvolvimento do país. Sugere ainda ajuste no quadro de pessoal dos estados e
a unificação dos critérios de contabilidade pública.
Acesse a íntegra do estudo "A situação fiscal dos estados
brasileiros" no linkhttps://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/a-situacao-fiscal-dos-estados.htm#pubAlign
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