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Plenário da Alerj - Octacílio Barbosa
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Projeto seguirá
para sanção do governador e servirá também para parlamentares, auditores
fiscais do estado e dos municípios e polícia legislativa
Rio - Por 44
votos a 11, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que autoriza o
porte de arma para agentes do Degase (Departamento Geral de Ações
Socioeducativas), deputados estaduais, auditores fiscais do estado e dos
municípios e polícia legislativa. O projeto inicial, de autoria do
deputado Marcos Muller (PHS), contemplava só os agentes do sistema
socioeducativo. Mas, na hora de dar o seu parecer, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), presidida pelo líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), fez uma
subemenda estendendo a autorização. O projeto seguirá sanção do governador, que
tem até 15 dias para emitir seu parecer.
No caso do
Degase, a medida não prevê que os agentes fiquem armados dentro das
unidades do departamento, onde ficam os internos. Só do lado de fora.
A medida foi
alvo de grande discussão em plenário. Logo após o líder do governo, Márcio
Pacheco, apresentar a subemenda ampliando o porte de arma até para deputados,
seu colega na CCJ, deputado Luiz Paulo (PSDB) criticou a mudança. Para Luiz
Paulo, o texto original que garantia o porte de arma apenas para os agentes do
sistema socioeducativo deveria ser mantido.
Ao dar parecer
pela Comissão de Educação, da qual é presidente, Flávio Serafini (PSOL)
classificou a autorização como absurda porque "o Degase não faz parte do
sistema penal".
"Transformaram
um projeto que já era ruim em um trem da alegria para o armamento de diferentes
setores sem sequer haver discussão e avaliação", criticou ele, que acabou
sendo voto vencido.
Prevaleceu a vontade
da chamada "bancada da bala" fluminense. Um dos defensores do
projeto, o deputado Gil Viana (PSL), foi além. Defendeu que a alocação do
Degase na Secretaria Estadual de Educação é um grande erro.
"Não são
menores infratores, são bandidos, são sementes do mal", disparou ele.
"A bancada do PSL, da bala, vota pelo sim. O projeto já se arrasta há
muito tempo. Hoje é um dia ímpar!".
Outro defensor
do projeto, o deputado Delegado Carlos Augusto (PSD) apelou para o risco de
vida que os agentes correm nas ruas da cidade.
"O
degasiano não pode nem entrar no Centro da cidade. Tem que usar boné e óculos
escuros, para não ser reconhecido. Senão, ele escuta 'ô funcionário' e começa a
ser maltratado no meio da rua", defendeu.
Apesar da
aprovação do projeto, Serafini e outros deputados da oposição classificaram o
projeto como "inconstitucional".
"A matéria
é de definição do Congresso Federal. Vamos entrar com uma representação de
inconstitucionalidade", prometeu.
Por Maria Luisa de Melo
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