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© Alice
Vergueiro O senador José Serra (PSDB-SP)
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A Justiça suíça
autorizou o envio de informações bancárias ao Brasil para compor investigação
que apura supostos repasses da Odebrecht a campanhas do PSDB e do senador José Serra (SP) por meio de
instituições financeiras locais. A decisão final, tornada pública na manhã
desta quinta-feira, 10, negou um recurso de um empresário que pedia a suspensão
da cooperação entre as procuradorias dos dois países.
Ao barrar o
recurso, os magistrados suíços sustentaram que as suspeitas dos investigadores
brasileiros se baseiam na análise de computadores e servidores que
continham “e-mails, tabelas, justificação de pagamentos” e outros dados
mantidos pela Odebrecht para subornar políticos. Ainda conforme a decisão, a
análise do material levou os procuradores brasileiros a concluírem que houve um
pagamento total de 10,8 milhões de reais da construtora a contas que
beneficiariam o senador tucano em 2006, 2007 e 2009.
Apenas em uma
das contas, a empresa offshore Circle Technical Company Inc recebeu 11
depósitos, entre junho e dezembro de 2006, totalizando 2,1 milhões de reais.
Cada parcela variava de 145.000 reais a 245.000 reais.
A mesma
offshore ainda recebeu em 2007 mais 2,4 milhões de reais, fracionados em 12
parcelas, cada uma no valor de 200.000 reais. Uma segunda empresa investigada
ainda recebeu, entre 2006 e 2009, 6,2 milhões de reais da Odebrecht. O dinheiro
seria para apoiar “campanhas eleitorais”, incluindo presidenciais.
O recurso
negado
Em agosto de
2017, o Ministério Público suíço já havia atendido a um pedido de procuradores
brasileiros e fornecido todas as movimentações bancárias nos onze anos
anteriores envolvendo offshores investigadas. Cinco meses depois, em 5 de
janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados das contas ao
Brasil.
No entanto, a
Circle Technical Company Inc e seu dono, José Amaro Pinto Ramos, considerado
operador do PSDB, entraram com recurso contra a remessa das informações. Em
setembro do ano passado, os advogados de Amaro e da offshore argumentaram aos
juízes suíços que a cooperação não poderia continuar já que, em 28 de agosto
2018, o STF reconhecia a “extinção da punibilidade” de José Serra e de
outros implicados no mesmo inquérito, porque o senador tem mais de 70 anos.
A Justiça
suíça, contudo, rejeitou o argumento afirmando que o acordo entre Brasil e
Suíça “não prevê a prescrição como uma base para impedir uma cooperação”. “Por
essa razão, a queixa poderia ser rejeitada sem nova avaliação”, apontou.
Além disso, os
juízes indicaram que, assim que receberam tal argumento, pediram uma explicação
urgente por parte das autoridades brasileiras e a resposta apontou que a
limitação ocorria pela idade de Serra. “Mas nada é dito sobre o restante
da investigação”, alertam os magistrados suíços, que deixaram claro a potencial
importância dos documentos para desvendar eventuais crimes cometidos por outros
suspeitos. De acordo com eles, os brasileiros não indicaram que querem
abandonar o caso.
Os magistrados
ainda defenderam a troca de informações com o Brasil. “É precisamente para
melhor entender a relação entre a Odebrecht e membros do PSDB que os
investigadores brasileiros precisam da documentação do banco sob litígio”,
defendeu o tribunal. Segundo a corte, o pedido de cooperação “satisfaz todas as
exigências formais” e o recurso, portanto, “precisa ser rejeitado”.
“A utilidade
potencial da documentação bancária é obvia, independente se o status de
limitação foi imposto (no Brasil), já que as investigações tentar reconstruir
todas as ofensas supostamente cometidas por outras pessoas, assim como pelos
implicados”, completou.
Defesas
Em nota, o PSDB
afirmou que desconhece quaisquer valores originados da Odebrecht e repassados
às empresas citadas. “Todos os recursos recebidos pelo PSDB de São Paulo foram
oriundos de doações legais, depositados em contas oficiais, e a prestação de
contas feita de maneira regular e rigorosa à Justiça Eleitoral”, diz o partido.
O senador
José Serra também negou qualquer tipo de irregularidade. “Todas as
campanhas de José Serra sempre foram realizadas com rigor técnico
para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas,
sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido”, afirmou a
assessoria do tucano, também por meio de nota.
O advogado
Eduardo Carnelós, defensor do empresário José Amaro Pinto Ramos, não retornou o
contato feito pela reportagem e os demais citados não foram encontrados.
Estadão
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