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O ministro
Dias Toffoli, presidente do STF
Foto: Dida
Sampaio/Estadão Conteúdo
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Presidente
do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia
determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido
condenadas em 2º grau.
O presidente
do Supremo
Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio
Mello sobre presos condenados em segunda instância.
Mais cedo,
nesta quarta, Marco Aurélio mandou
soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido
condenadas pela segunda instância da Justiça.
Diante disso, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu
ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.
Pela decisão de
Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que
vem, quando o STF julgará o tema em definitivo (leia detalhes mais abaixo).
Dados do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169
mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco
Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde
abril, Lula foi condenado pelo
Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava
Jato em segunda instância.
A decisão de
Toffoli
A decisão foi
tomada em uma "suspensão de liminar", tipo de ação que sempre é
analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.
No documento de
oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio
coloca em risco a ordem pública.
"Tem-se,
portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros
aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave
lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", escreveu
Toffoli.
"Em
face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à
segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do
pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República", disse.
Segundo o
ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda "decisão
soberana" do plenário.
"E é
por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida
liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno,
que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao
Estado-Juiz."
Toffoli lembrou
ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.
Julgamento em 2019
No início da
semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda
instância serão
julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.
Desde 2016 o
Supremo entende que a
pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas
ações no tribunal visam mudar
esse entendimento.
No ano que vem,
o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal
argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as
prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber
mais recursos no processo.
Além disso, o
artigo 5º da Constituição define que "ninguém será considerado culpado até
o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Esse artigo,
segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada
pelo Congresso por ser "cláusula pétrea".
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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