Dados do TSE
indicam que 5,5 milhões tiveram título cancelado por não comparecerem ao
chamamento. Ação do PSB inclui pedido de decisão provisória para permitir
participação de eleitores no dia 7.
O ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um pedido do
Partido Socialista Brasileiro (PSB) para liberar a votação de eleitores que
tiveram o título cancelado por não realizarem o cadastramento biométrico, pediu
que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresente informações sobre o tema.
Barroso deu
prazo de 72 horas "tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral e a
imprescindibilidade de se produzir decisão, o mais brevemente possível, que
assegure solução adequada à questão sem ameaçar a segurança e/ou o adequado
funcionamento das eleições".
O ministro
pediu que o TSE informe:
- número de títulos cancelados no total;
- localidades, por estado, em que tais cancelamentos
ocorreram;
- quantitativo de títulos cancelados nas eleições
passadas, em razão das normas atacadas;
- o critério utilizado para determinar as localidades
que seriam objeto de cadastramento biométrico;
- eventuais impactos decorrentes da sustação do
cancelamento dos títulos sobre a segurança das eleições;
- toda e qualquer informação que julgue pertinente ou
relevante para a apreciação da matéria.
Barroso pediu
ainda que a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União também
se manifestem sobre o tema em até 72 horas.
O PSB pede
liminar (decisão provisória) para que essas pessoas sejam autorizadas a votar
no próximo dia 7 e em eventual segundo turno.
Segundo dados
do TSE, dos 5,5 milhões que tiveram título cancelado, mais de 1 milhão de
eleitores estão na Bahia. São Paulo tem 601.277 eleitores com títulos
cancelados. Tiveram título cancelado somente quem foi convocado obrigatoriamente
para fazer a biometria e não compareceu.
Na ação, o PSB
pede que o Supremo ordene que o TSE "adote as providências necessárias
para viabilizar a participação nas eleições de outubro de todos aqueles que
tiveram seus registros eleitorais cancelados em razão da não realização do
cadastro biométrico obrigatório”.
Conforme os
advogados, a liminar é urgente porque há risco de excluir de milhares de
pessoas a possibilidade do voto.
"As
eleições gerais do país estão muito próximas e, caso a eficácia das normas e
exegeses atacadas não seja suspensa, contingente expressivo de eleitores –
cerca de 4 milhões de cidadãos! – terá suprimida sua capacidade de escolher
representantes e de contribuir na definição dos rumos políticos do país."
O PSB que que o
Supremo, no mérito, derrube trecho de lei de 1985 que autoriza o cancelamento
do título de quem não fizer biometria. Conforme o partido, o objetivo é
"tão somente impedir que sejam privados do exercício dos direitos
políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de eleitores que não
realizaram tempestivamente o recadastramento biométrico".
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!