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TRE-RJ
manteve inelegibilidade da ex-governadora
Rosinha Garotinhos (Foto: Kamilla Póvoa/Inter
TV)
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Defesa disse
que vai recorrer da decisão. Ela foi condenada por abuso de poder político e
econômico na eleição de 2016, em Campos.
O Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RJ) manteve por oito anos a inelegibilidade da ex-governadora
do Estado, Rosinha Garotinho (Patriotas), e a condenação por abuso de poder
político e econômico nas eleições de 2016. Segundo a decisão desta quarta-feira
(25), ela
participou de um esquema de concessão e distribuição, de forma fraudulenta, do
programa assistencial "Cheque Cidadão" em Campos dos
Goytacazes, visando a obtenção de votos.
Cabe recurso no
Tribunal Superior Eleitoral. O advogado da ex-governadora, Carlos Azeredo,
informou que vai recorrer. A defesa de Rosinha ainda afirmou que ela tem sido
alvo de perseguição política e que, no caso do julgamento da ex-governadora,
sequer houve perícia nas provas.
De acordo com o
voto da relatora, a desembargadora eleitoral Cristiane Frota, "de junho a
julho de 2016 houve um acréscimo de 1.203 agraciados com o programa
assistencial, o que se revela muito acima da média mensal de inclusão de novos
beneficiários. Entretanto, o incremento do programa não revela toda a extensão
do ilícito. A partir de julho de 2016, três meses antes do pleito, o número de
beneficiários do aludido programa mais do que dobrou, alcançando o número de
30.470 beneficiários".
Ainda de acordo
com o voto da relatora, a gravidade do abuso de poder político e econômico se
revelou "na extrapolação desse uso de recursos públicos em benefício da
promoção de uma determinada plataforma política, com a nítida aptidão de
influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura
que é esperada nos pleitos, inclusive porque os candidatos beneficiados com o
esquema passaram a concorrer em desigualdade de forças com aqueles que não detém
da mesma estrutura dos órgãos municipais".
O TRE-RJ também
manteve a inelegibilidade, por oito anos, de outras quatro pessoas entre
membros do governo e outros dois candidatos na eleição de 2016.
Por G1, Norte Fluminense
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