Sindicato reitera reivindicações dos servidores para o novo prefeito de Rio das Ostras

Marcelino da Farmácia, Prefeito de Rio das Ostras
Foto Angel Morote / Rio das Ostras Jornal

Entidade pleiteia maior proximidade com o Executivo para fortalecer funcionalismo público

Além do esforço para o constante diálogo presencial com o Poder Executivo, o Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras – SindServ-RO sempre teve como praxe a formalização das reinvindicações, por meio de ofícios. No dia seguinte a posse do novo prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o coordenador geral do Sindicato, Alekisandro Portela, oficializou as boas-vindas ao gestor e solicitou que a nova Administração considere a representatividade do SindServ-RO, não apenas deixando a entidade ciente, mas sobretudo participativa em todos os atos que venham a tratar sobre os servidores.

“Além de ser um direito constitucional garantido, entendemos que é de suma importância para a categoria participarmos de estudos e opinar sobre assuntos de seu interesse. Por esse motivo, oficializamos essa solicitação, bem como reiteramos as reivindicações feitas às administrações passadas e que até então não foram atendidas”, declarou Portela.

Entre as reivindicações estão a reposição das perdas salariais e das progressões dos servidores; a redução da carga horária dos jornalistas concursados, se adequando à legislação da categoria; a revisão do divisor de 176 para 200 horas para os servidores com carga horária de 40 horas semanais e 8 diárias, pois, à época, se pautaram apenas no artigo 40 da lei 079/1994, do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários, às referências jurídicas aplicadas pelo TST (Súmula 431) e normas da CLT que levam em consideração 6 dias trabalhados semanalmente incluindo sábados e domingos. No entanto, o artigo 92, que deixa clara a exclusão dos fins de semana e feriados, foi desconsiderado.

Também foi oficializado, entre os pedidos, a revisão do Decreto 1650/2017, que desconsidera que as escalas de serviço devem respeitar as práticas de saúde do trabalhador, o cômputo das horas de intervalo, a carga horária do município, bem como a utilização de um divisor variável a cada mês trabalhado.

As reivindicações apresentadas contemplam também os servidores da saúde e da educação, motoristas e fiscais.

Postar no Google +

About Redação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.