A reunião
reuniu representantes do Poder Público,
da Guarda
Municipal e do Sindicato. Foto: Akilla Ribeiro
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Na
quinta-feira, dia 19, o novo secretário de Segurança Pública de Rio das Ostras,
Marcus Gomes de Rezende, promoveu um encontro com integrantes da Guarda
Municipal para juntos abordarem a elaboração de um Plano de Cargos e Carreira
para contemplar a categoria.
A reunião, que
tratou de aspectos da Lei Federal Nº 13.022, que orienta os estatutos das
Guardas Municipais em todo o País e sua aplicação em âmbito municipal, contou
com a presença de representantes da Associação da Guarda Municipal e do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Rio das Ostras – Sindserv-RO.
Como o estatuto
da GM em vigor é antigo, é preciso adequar a Lei para que o município consiga
mais recursos federais, por exemplo. Uma vez finalizado o trabalho da comissão
para elaboração do novo estatuto, o documento será encaminhado para a
Procuradoria Geral do Município. Após esse trâmite, seguirá para a Câmara de
Vereadores.
Segundo o
secretário Marcus Rezende, o compromisso foi assumido com os GMs antes mesmo
que a nova Administração Municipal assumisse. “Fui orientado pelo prefeito
Marcelino Borba a atender às reivindicações dessa categoria tão importante para
a gestão pública e para a comunidade”, disse o secretário, destacando que este
está sendo seu primeiro ato junto aos GMs, com a nomeação de uma comissão para
tratar especificamente desse tema.
Para o
coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras,
Alekisandro Portela, que é guarda municipal concursado do município, essa
primeira reunião é de suma importância porque promove o empenho de todos os
envolvidos para garantir que a Lei 13.022, própria dos guardas municipais,
tenha funcionalidade prática em seus efeitos.
O coordenador
do Sindiserv-RO ainda destaca que o atual prefeito já havia apresentado, quando
era vereador, um requerimento cobrando posição do Executivo Municipal sobre o
projeto. “Após parecer da Procuradoria Geral houve a necessidade de
reapresentar as propostas de alteração novamente à categoria e promover alguns
ajustes. É o que estamos fazendo agora antes de retornar o documento à
Procuradoria Geral do Município”, finalizou Portela.
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