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Sylvio Sirangelo/TRF4 Decisão de desembargador não chegou
a ser
cumprida, depois de manifestação de Moro e de relator da Lava
Jato no
TRF-4
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O desembargador
do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou
soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que
tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por
quase 20 anos, desfiliando-se em 2010 para se tornar juiz.
O magistrado,
responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu em sua
decisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A
decisão foi vista por críticos como política.
Sua decisão,
porém, não chegou a ser cumprida, pois o juiz da 13ª vara federal em Curitiba,
Sergio Moro, rapidamente soltou uma decisão afirmando que, primeiro, deveria
ser consultado o desembargador-relator dos casos da Operação Lava Jato no
TRF-4, Pedro Gebran Neto. Poucas horas após a primeira decisão, Gebran Neto
derrubou a soltura do petista.
"A minha
história de vida é pública e notória. Eu respondo pelas decisões com
fundamentação e elas são apreciadas pelos órgãos competentes. Obviamente que
não tenho e nenhum magistrado pode ter atividade político-partidária, e eu não
tenho desde que ingresso na Justiça", afirmou à BBC Brasil.
Favreto disse
que está havendo uma "distorção muito grande" em torno da sua decisão
e argumentou que não está desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal
que permitiu a prisão de Lula em abril ao negar pedido de habeas corpus
preventivo.
Segundo o
desembargador plantonista, ele determinou a soltura de Lula porque "há
fato novo" no pedido de habeas corpus apresentando pelos deputados, no
caso, a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.
No despacho, Favreto
afirmou que tomou a decisão movido pela "urgência" da situação de
Lula, já que ele está impedido de participar da campanha por estar preso.
Ainda segundo o
desembargador, em seu despacho, o petista seria vítima de "duplo
cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar
a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de
participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos
internos partidários, seja na ações de pré-campanha".
'Moro
atravessou'
À BBC News
Brasil, Favreto disse o habeas corpus concedido neste domingo a Lula não se deu
dentro de um recurso contra decisão de Moro, por isso ele não teria que se
manifestar. Ele ressaltou que a "autoridade coatora", ou seja,
responsável pela decisão questionada no recurso, é a juíza de execução penal,
Carolina Lebbos.
"Dr. Moro
não é nem autoridade coatora, a autoridade coatora é a juíza da vara de
execução (penal). E o relator (Gebran Neto) vai ter o processo a partir de 11h
de amanhã (segunda) quando encerra meu expediente de plantão. O processo é
remetido automaticamente ao relator que terá toda competência para reapreciar
ou não", disse, antes de Gebran Neto suspender sua decisão ainda neste
domingo.
"Estranhamente
ele (Moro) nem tem jurisdição no processo da execução e ele atravessou esse
despacho", afirmou também Favreto.
O desembargador
não quis se alongar ao ser questionado sobre a decisão de Moro, pois disse que
vai apreciar uma representação contra o juiz de Curitiba já apresentada pelos
autores do habeas corpus.
"Não vou
falar porque há uma representação nos autos, dos impetrantes por descumprimento
de ordem judicial e por eventual infração judicial ou criminal."
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