Cidade está
em 3º lugar no ranking das 21 que infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal
no estado.
O município de
Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, comprometeu 66% do orçamento com a
contratação de funcionários em 2017, 12% a mais do que o permitido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita corrente líquida. Os dados
foram divulgados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta
segunda-feira (23).
De acordo com o
MP-RJ, 21 cidades do Estado gastaram "além da conta" com o pagamento
de pessoal no ano passado. Cabo Frio ficou em terceiro lugar no ranking.
Carapebus, Arraial do Cabo e Varre-Sai também estão na lista.
O ano de 2017
foi marcado por protestos e greves em Cabo Frio, por conta de categorias
com salários atrasados. Os alunos de escolas públicas estão entre os
mais prejudicados, já que a Educação entrou em greve diversas vezes. O ano
letivo não foi concluído no prazo.
A cidade passou
por eleições suplementares no dia 24 de junho, quando Dr. Adriano foi eleito.
Em seu discurso de posse, no dia 17 de julho, ele anunciou novas medidas a
serem adotadas, entre elas a exoneração de pelo menos 1.600 cargos
comissionados.
O G1 entrou em contato com a
Prefeitura de Cabo Frio para saber se a medida já foi colocada em prática e
também para saber se, após as demissões, novos comissionados serão contratados.
A equipe de reportagem aguarda o posicionamento.
O estudo do
MP-RJ produziu um relatório sobre o planejamento e a execução orçamentária dos
92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017.
Mais
problemas na gestão fiscal
Além dos
elevados gastos com servidores, o relatório também identificou outros problemas
na gestão fiscal dos municípios. Entre eles, a superestimativa de receitas em
diversas prefeituras, o que culminou em déficits orçamentários sucessivos,
provocados pelo comprometimento do orçamento com despesas em montantes
superiores à capacidade real de arrecadação.
Em relação ao
perfil arrecadatório dos municípios, o estudo identificou que muitos são
extremamente dependentes de repasses do Governo do Estado e da União.
Por G1, Região dos Lagos
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