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| Divulgação |
Segundo o
TJ, medida foi tomada para pagamento de dívidas. Município tenta reverter a
decisão.
O Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o bloqueio do ICMS da Prefeitura
de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio. A decisão foi divulgada na
última quarta-feira (11). Segundo o TJ, a medida é para pagamento de
precatórios, que são dívidas decorrentes de condenações judiciais.
A Justiça
determinou que o município pague cerca de R$ 10.200 milhões. A retenção do
imposto na fonte tem como objetivo a garantia do pagamento das dívidas
acumuladas, afetando diretamente os cofres públicos.
Em nota, a
Prefeitura informou que procurou, na quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça
do Estado, no Rio de Janeiro, para tentar reverter o bloqueio do ICMS. O
objetivo, segundo a Prefeitura, é "fazer um acordo para o pagamento dos
precatórios sem a necessidade dos bloqueios".
O G1 aguarda um posicionamento da
Prefeitura sobre o que ficou decidido no encontro com o TJ-RJ.
Por G1, Região dos Lagos
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