Justiça determina bloqueio do ICMS da Prefeitura de Arraial do Cabo | Rio das Ostras Jornal

Justiça determina bloqueio do ICMS da Prefeitura de Arraial do Cabo

Divulgação

Segundo o TJ, medida foi tomada para pagamento de dívidas. Município tenta reverter a decisão.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o bloqueio do ICMS da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (11). Segundo o TJ, a medida é para pagamento de precatórios, que são dívidas decorrentes de condenações judiciais.
A Justiça determinou que o município pague cerca de R$ 10.200 milhões. A retenção do imposto na fonte tem como objetivo a garantia do pagamento das dívidas acumuladas, afetando diretamente os cofres públicos.
Em nota, a Prefeitura informou que procurou, na quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça do Estado, no Rio de Janeiro, para tentar reverter o bloqueio do ICMS. O objetivo, segundo a Prefeitura, é "fazer um acordo para o pagamento dos precatórios sem a necessidade dos bloqueios".
G1 aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre o que ficou decidido no encontro com o TJ-RJ.
Por G1, Região dos Lagos

Postar no Google +

About Angel Morote

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.