Ao
condenar Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na
Operação Calicute, braço da Lava
Jato no Rio, o juiz federal Marcelo
Bretas afirmou que 'a despeito de possuir situação financeira
abastada', o empresário 'revelou dolo intenso em seu agir'. O magistrado ainda
impôs ao 'ex-bilionário' multa de R$ 53 milhões.
"A
arquitetura criminosa foi engendrada em sua própria empresa, sendo de muito
difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos
anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e
reprimidos", anotou.
Para Bretas,
por Eike ser 'homem de negócios conhecido mundialmente, suas práticas
empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente
de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes
profundas na confiança de investidores e empreendedores que, num passado
recente, viam o Brasil como boa opção de investimento'.
"Por tais
razões, considero sua culpabilidade elevada. Considero os motivos que levaram
EIKE BATISTA à prática criminosa altamente reprováveis, pois com sua conduta
pretendeu, de maneira desleal, promover os interesses econômicos de seu grupo
de empresas, melhorar sua competitividade e aumentar seu faturamento",
escreveu.
O magistrado
afirmou ainda que a 'conduta social' do empresário 'deve ser censurada, na
medida em que a atividade criminosa do condenado se mostrou apta à criação de
um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração
pública, pelo mau exemplo advindo de um dos maiores empresários do Brasil,
revelando desprezo pelas instituições públicas'.
"Não há
relatórios psicossociais a autorizarem a negativação da personalidade do
agente", relatou.
Na mesma
sentença foram condenados o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (22 anos e oito
meses de reclusão), sua mulher, Adriana Ancelmo (4 anos e meio em regime
semiaberto), e o ex-vice-presidente do Flamengo, Flávio Godinho (22 anos de
pena).
O empresário
foi acusado de propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio
Cabral, em troca de participação em grandes empreendimentos do Estado.
Constança
Rezende, Roberta Pennafort / RIO
e Luiz
Vassallo e Fausto Macedo / SÃO PAULO
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