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Em foto de
arquivo, turista aprecia vista em Havana,
Cuba (Foto:
Alexandre Meneghini/Reuters)
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Governo
disse que regulação terá função de continuar desenvolvendo setor privado e
combater as ilegalidades.
O governo de
Cubano publicou nesta terça-feira (10) um pacote de 20 medidas para
"reordenar" seu crescente setor privado, que permitirão agrupar e
ampliar o perfil das atividades permitidas, assim como retomar a concessão de
licenças, paralisada há quase um ano.
As novas normas
entrarão em vigor 150 dias (cinco meses) depois da sua publicação na
"Gazeta Oficial", quando também será retomada a concessão licenças
para trabalhadores autônomos, suspensas em agosto do ano passado, informaram
veículos de imprensa estatais.
O governo
afirmou que a nova regulação terá a dupla função de continuar desenvolvendo o
setor privado para que contribua mais com o orçamento público e combater as
ilegalidades que estavam sendo cometidas, como o uso de "materiais de
procedência ilícita" e sonegação de impostos.
Quando as
normas entrarem em vigor (o que deve ocorrer em dezembro), as 201 atividades
autônomas permitidas em Cuba se compactarão em apenas 123 para "uma
redução dos trâmites", sem que nenhuma das atuais seja eliminada.
O número de
trabalhadores autônomos em maio era de 591.456, segundo dados oficiais, o que
representa um forte crescimento desde 2010, quando eram 157.531, e significa
atualmente 12% da força de trabalho do país.
A maioria de
negócios privados se concentra na elaboração de alimentos e comidas, no
transporte e no arrendamento de imóveis, em parte para prestar serviços aos mais
de 4 milhões de turistas que visitam Cuba a cada ano.
Além disso, o
governo cubano publicou várias "adequações tributárias" com o
objetivo de definir as cotas mensais e as despesas deduzíveis para os novos
ofícios agora agrupados em uma só licença e eliminar a isenção de pagamento
pela utilização de força de trabalho, no caso dos autônomos que empregam um ou
mais trabalhadores em seus negócios.
Por Agencia EFE
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