Sanção
ocorrerá em reunião com representantes dos caminhoneiros no Palácio Guanabara
O governador
Luiz Fernando Pezão vai sancionar, nesta quarta-feira (6/6), a lei que
determina a redução na alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel no Estado do Rio
de Janeiro de 16% para 12%. A sanção do projeto de lei do Executivo e aprovado
pela Assembleia Legislativa (Alerj) ocorrerá em reunião a ser realizada no
Palácio Guanabara, às 12h30, que contará com a presença de representantes dos
caminhoneiros e do presidente da Alerj, André Ceciliano.
A redução do
diesel no Estado do Rio vai equiparar a alíquota fluminense às dos estados
vizinhos do Espírito Santo e São Paulo e é resultado de acordo firmado entre o
governador Pezão com os caminhoneiros em reunião realizada no dia 24 de maio. O
acordo permitiu que o Estado do Rio retomasse a normalidade no abastecimento,
em meio à greve, antes das demais unidades da Federação.
Na semana
passada, o governador atendeu a outra reivindicação dos caminhoneiros, com a
publicação de decreto, no dia 29, no Diário Oficial do Estado, garantindo a
substituição tributária no frete do setor.
De acordo com o
Decreto nº 46.323, o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte
intermunicipal e interestadual passará a ser pago pelo contratante do serviço,
quando este já for contribuinte do ICMS, em vez da empresa transportadora.
Quando o
serviço for prestado a não contribuinte do ICMS, o imposto continuará sendo
pago pela empresa de transporte inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS
(CAD-ICMS). O mesmo ocorre no caso de empresa de transporte sediada fora do
Estado e não inscrita no CAD-ICMS ou pelo profissional autônomo, quando
prestarem serviço a não contribuinte do ICMS.
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