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Mudanças
afetam juros do rotativo e pagamento mínimo
das faturas
dos cartões de crédito (Foto: Reprodução/ EPTV)
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Fim do
pagamento mínimo de 15% da fatura e limite de juros no rotativo foram
anunciados em abril; medida visa reduzir taxas.
Começam a valer
nesta sexta-feira (1º) as novas regras para o cartão de crédito. As
medidas foram aprovadas no fim de
abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e buscam diminuir as
taxas de juros cobradas nessa modalidade de crédito.
A principal
mudança foi o fim da regra que fixava o pagamento mínimo das faturas em 15% do
valor total. A partir de agora, cada banco ou empresa (lojistas e empresas de
seguro, por exemplo, que também emitem cartões) poderá definir um percentual de
pagamento mínimo para cada cliente, de acordo com o perfil dele e
relacionamento com a instituição.
Também acabou a
possibilidade de cobrança de duas taxas de juros diferentes para quem deixa de
pagar a fatura total: a do rotativo "regular" e a do rotativo
"não regular".
Os juros do
rotativo regular, mais baixos, são cobrados daqueles clientes que quitam pelo
menos o pagamento mínimo de uma fatura. Já os juros do rotativo não regular,
mais altos, são aplicados pelos bancos àqueles clientes que pagam menos que o
mínimo ou não pagam a fatura, e ficam inadimplentes.
De acordo com o
Banco Central, no mês de março a taxa média do rotativo regular foi de 10,8% ao
mês e a do rotativo não regular, de 14,3% ao mês.
A partir de
agora, os bancos poderão cobrar apenas uma taxa, a do rotativo regular,
definida em contrato. Em caso de inadimplência, o CMN autorizou ainda a
aplicação de juros de mora e multa.
Especialistas
ouvidos pelo G1, porém,
acreditam que o efeito das alterações para baixar os juros
será limitado.
As novas regras
foram anunciadas um ano após o governo divulgar as primeiras mudanças nas
normas para uso dos cartões. Na época, a principal medida foi o fim da
possibilidade de os consumidores pagarem o valor mínimo das faturas por vários
meses seguidos.
Desde então, é
possível entrar no rotativo apenas em um mês. No mês seguinte, o cliente é
obrigado a pagar o saldo total da fatura. Caso não consiga, o banco é obrigado
a oferecer a ele o parcelamento do débito em linhas de crédito com juros mais
baixos que os do cartão.
Veja perguntas
e respostas sobre as regras do cartão de crédito:
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Mudanças no
cartão de crédito
(Foto:
Ilustração: Roberta Jaworski/G1)
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Pagamento
mínimo
Como é hoje -
Existe a previsão de um pagamento mínimo, fixado em 15% do valor da fatura, que
os clientes precisam quitar para não serem considerados inadimplentes.
Como fica –
Instituições financeiras vão ter liberdade para definir o percentual do
pagamento mínimo, que pode inclusive ser diferente para cada cliente.
Rotativo e
juros
Como é hoje –
Clientes que não quitam o total da fatura, mas pagam pelo menos o valor mínimo,
entram no chamado rotativo regular, com juros mais baixos. Quem pagam menos que
o mínimo ou não paga a fatura, entra no chamado rotativo não regular, com juros
mais altos.
Como fica –
Instituições ficam proibidas de praticar duas taxas diferentes e terão que
cobrar os juros do rotativo regular, tanto para o cliente que pagou o mínimo da
fatura quanto para aquele que não pagou nada.
Entretanto, no
caso dos inadimplentes (que pagaram menos que o mínimo ou não pagaram a
fatura), as instituições vão poder cobrar multa (2%, paga uma única vez) e
juros de mora (limitado a 1% ao mês).
Acesso a
crédito mais barato
Como é
hoje – Os clientes só podem pagar o valor mínimo da fatura e usar o
rotativo por um mês. No mês seguinte, são obrigados a pagar a fatura total, ou
seja, não podem continuar pagando apenas o valor mínimo. No caso das pessoas
que não conseguem quitar o valor total após entrarem no rotativo, os bancos são
obrigados a parcelar o valor em uma linha de crédito diferente do cartão, com
juros mais baixos.
Como fica –
Regra continua valendo sem alteração.
Por G1
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