De acordo com o
procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, as evidências comprovam
que a Fetranspor tem sido usada ao longo dos anos para patrocinar a corrupção
O Ministério
Público ajuizou uma ação civil pública contra a Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). O MP pede,
em caráter liminar, a intervenção judicial da Fetranspor e a indisponibilidade
dos bens da entidade, no valor de R$ 60 milhões. Ao fim do processo, o MP
também pede o fim da federação.
Segundo o
órgão, a ação baseia-se em evidências dos depoimentos do ex-presidente do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes, e de seu filho Jonas Lopes
de Carvalho Neto. Eles foram ouvidos entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018,
após um acordo de delação premiada.
A corrupção por
parte dos conselheiros do TCE e de integrantes da federação já foi alvo da ação
do MP e que responsabiliza diretamente os envolvidos pelo pagamento de
vantagens indevidas pela Fetranspor no valor de R$ 70 mil mensais aos
conselheiros, em troca de uma atuação complacente do órgão de
controle. Desta vez, a ação proposta à Justiça é contra a pessoa jurídica
Fetranspor, e tem como objetivo inicial uma intervenção que permita amplo
acesso pelos órgãos de controle (MPs estadual e federal, Tribunal de Contas do
Estado, órgãos do poder concedente e Defensoria Pública estadual) aos dados da
entidade e suas subsidiárias referentes à operação do serviço de transporte
público e aos sistemas de bilhetagem eletrônica.
Para o MP, o objetivo
da ação também é cessar o uso da Fetranspor como fonte de lobby ilícito das
empresas de ônibus junto a agentes públicos, lembrando que a maioria das
empresas presta serviços como permissionárias públicas, sem se submeter à
licitação. Outro motivo é evitar a apropriação de verbas públicas por falta de
transparência na gestão do sistema de bilhetagem eletrônica, administrado pela
federação. O documento lembra que a Fetranspor é uma federação sindical criada
sem fins lucrativos, mas passou a explorar atividades econômicas por meio da
criação de empresas subsidiárias, sem licitação.
De acordo com o
procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem, as evidências comprovam
que a Fetranspor tem sido usada ao longo dos anos para patrocinar a corrupção. “Por
ser uma entidade privada, a Fetranspor criou uma verdadeira caixa-preta que
reteve as informações e não permitia que o TCE fizesse as auditorias e as
contabilidades necessárias nas contas e transferia, por meio de corrupção,
recursos para estruturas políticas”.
Em nota, a
Fetranspor afirmou que não foi informada oficialmente sobre a ação do MP e
reafirma que colabora com investigações e decisões da Justiça. "É
importante ressaltar que a federação é uma organização privada que cumpre um
importante papel institucional em um setor responsável pelo transporte diário
de 8 milhões de passageiros, realizado atualmente por mais de 200 empresas que
empregam aproximadamente 100 mil rodoviários. A continuidade da federação como
representante do setor de transportes não deve ser questionada pelo fato de a
instituição ser alvo de investigações criminais, que também se estendem a
grandes empresas privadas e públicas do país", diz trecho do
documento.
Por O Dia
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