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Traficante
Aldair da Mangueira: pena cumprida
no RJ (Foto: Divulgação)
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Traficantes
e milicianos foram autorizados a voltar ao Rio - alguns são chefes de suas
quadrilhas. Justiça alega falta de fatos novos; polícia e MP entendem que
medida aumenta a insegurança nas ruas.
Traficantes e
milicianos - entre eles, chefes em suas facções - estão voltando ao Rio de
Janeiro autorizados pela Justiça estadual. Desde fevereiro de 2017, pelo menos
35 criminosos que cumpriam pena em presídios federais conseguiram o direito de
ficar em unidades de detenção do estado por determinação do juiz Rafael
Estrella Nóbrega, da Vara de Execuções Penais (VEP), de acordo com parecer do
próprio magistrado obtido pelo G1.
Alguns dos 35
criminosos são apontados pela polícia como chefes em suas facções. A
permanência fora do estado tem que ser justificada a cada período de um ano
pela Secretara de Segurança e pelo Ministério Público.
O retorno de
alguns desses criminosos é motivo de discordância entre a Justiça e órgãos como
o MP e a Secretaria de Segurança.
Segundo
autoridades de segurança do estado, os detentos foram afastados do RJ porque
têm uma influência sobre suas quadrilhas, o que se torna mais difícil nos
presídios federais, pela distância e pelo isolamento.
"O que
percebemos aqui no Rio de Janeiro é a falta de um rigor maior na permanência
destes apenados no sistema penitenciário federal. O que se tem levado em conta
é o comportamento carcerário dos presos, e não a influência que eles exercem em
seus grupos criminosos", afirmou o procurador Antônio José Moreira.
Em nota, o
Tribunal de Justiça do Rio informou que as secretarias de Segurança e de
Administração Penitenciária, além do Ministério Público, não apresentam fatos
novos para manter os criminosos longe do estado. "Se limitaram a juntar
aos processos informações antigas, num recorta e cola que se repete ano após
ano", informou a assessoria do tribunal (a íntegra da nota está no fim
desta reportagem).
Aldair da
Mangueira autorizado a voltar
A mais recente
decisão que surpreendeu a polícia do Rio é a de autorizar o retorno do
traficante Adair Marlon Duarte, de 43 anos, o Aldair da Mangueira.
Em 13 de abril
deste ano, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, enviou ao juiz
Rafael Estrella, titular da VEP, um relatório em que reforçava a necessidade de
o criminoso ser mantido fora do estado.
"Uma
vez que o preso integra a liderança de perigosa organização criminosa atuante
neste estado e possui alto grau de periculosidade", explicou Richard Nunes
no documento.
A Secretaria de
Segurança não quis comentar o assunto.
O pedido não
foi levado em conta pelo juiz Rafael Estrella, que não viu fatos novos para
manter Aldair da Mangueira longe do Rio. Na decisão de 23 de maio passado, o
magistrado observa que os fatos que sustentam o pedido de prorrogação do
criminoso em um presídio federal são antigos.
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Disque
Denúncia ofereci R$ 1 mil por informações que levassem
a Naíba, suspeito de tráfico no Conjunto de
Favelas Alemão
(Foto:
Divulgação/Disque Denúncia)
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"Ainda que
tais fatos possuam relevante gravidade, como nas sucessivas renovações que se
fizeram desde então, já não se prestam os mesmos para substanciar nova
prorrogação", escreve o juiz.
O magistrado já
determinou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) seja comunicado de
sua decisão para que o criminoso volte ao RJ. Atualmente, Aldair cumpria pena
no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.
Outros
criminosos autorizados a voltar
Traficantes
como Sandro Batista Rodrigues, conhecido como Naíba, da mesma facção de Aldair
da Mangueira; e Márcio da Silva Lima, o Tola, do Terceiro Comando Puro, são
outros dois criminosos que também obtiveram na Justiça o direito de retornar
para o RJ.
"Vivemos
um momento muito delicado. O ideal é que essas medidas fossem cumpridas de
forma mais rigorosa. Esses detentos no RJ significam que eles estão próximos de
seus parceiros, de sua área, o que aumenta o perigo", avalia o procurador
Antônio José Moreira, do Ministério Público estadual.
Traficante
contratou 23 advogados para atendê-lo
Aldair da
Mangueira tem seis condenações, o que representa 60 anos de prisão ainda a
cumprir. Desde 2016, o criminoso recebeu 157 visitas nas unidades.
Ele é atendido
por um corpo de advogados formado por 23 profissionais, o que para os
investigadores representa um alto poder aquisitivo.
O vaivém do
criminoso
- 2002 - Aldair é preso pela Polícia Civil do RJ
- 2008 - Transferido para um presídio federal
- 2010 - Volta ao Rio
- 2014 - Retorna para uma unidade federal
Investigado
pela polícia por lavar dinheiro com salões de beleza e academias de musculação,
nas zonas Oeste e Norte do Rio, o criminoso já atuou com a função de
"caixinha" do Comando Vermelho, ficando reponsável pela contabilidade
da facção. Aldair também comandava ataques do grupo em morros dominados por
grupos rivais.
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O traficante
Márcio Lima da Silva, o Tola, quando foi
preso pela
polícia, em 2009 (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
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Ele é suspeito
de, quando preso no RJ, ordenar
a morte do tenente-coronel José Roberto do Amaral Lourenço, diretor da unidade
de Bangu 3, o que motivou a sua primeira transferência para uma
unidade federal.
Aldair também
aparece como envolvido na morte do traficante Eduíno Eustáquio de Araújo Filho,
o Dudu da Rocinha, morto em 2013, no interior do presídio Vicente Piragibe, no
complexo penitenciário de Gericinó.
TJ fala em
'copia e cola' em relatórios
Em nota, o
Tribunal de Justiça do RJ entende que faltam novos elementos para manter os
presos fora do Rio de Janeiro:
"A Vara
de Execuções Penais (VEP) ressalta que sempre que há relatórios de inteligência
informando sobre a necessidade de se manter determinado preso fora do estado,
os juízes têm decidido neste sentido.
Ocorre que
cabe à Secretaria de Segurança Pública do Rio, à Secretaria de Administração
Penitenciária e ao Ministério Público apresentarem esses relatórios,
fundamentados e com fatos novos, ou que permaneçam íntegros os motivos que
justificaram a inclusão do preso em unidade federal. E, nos casos em que houve
o retorno, isso não aconteceu.
Provocados
pela VEP, esses órgãos se limitaram a juntar aos processos informações antigas,
num recorta e cola que se repete ano após ano.
Em todos os
casos, o tempo de permanência dos detentos nas unidades federais já havia
expirado. O tempo máximo é de um ano, podendo ser renovado de acordo com o
entendimento dos órgãos citados acima ou pela defesa dos condenados. Alguns dos
apenados já estavam fora do Rio há 10 ou 12 anos.
A VEP também
entende que não há qualquer indício que aponte, por ora, uma ligação direta
entre acontecimentos recentes da segurança pública e o retorno de alguns
presos".
Por Marco Antônio Martins, G1 Rio
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