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Justiça determinou que Mirinho devolva cerca
de R$ 10 milhões
aos
cofres públicos (Foto: Reprodução/Facebook)
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Segundo o
TJ-RJ, ex-presidente da Câmara e empresário da cidade também foram condenados.
Decisão foi em primeira instância e cabe recurso.
A Justiça do Rio determinou a prisão do
ex-prefeito de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, Delmires de Oliveira
Braga, conhecido como Mirinho Braga. Também foram condenados o ex-presidente da
Câmara, Fernando Gonçalves dos Santos, e o empresário Sinval Drummond Andrade.
A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Fávaro
Arruda, titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ),
eles ainda terão que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos. De
acordo com a decisão, os três foram condenados pelos crimes de dispensa
indevida de licitação e peculato, que é o crime contra a administração pública.
A sentença, de acordo com o Tribunal de
Justiça, baseou-se em contratos firmados entre 1997 e 2004. No curso do
processo, apurou-se irregularidade na contratação direta do Grupo Sim, que foi
feita sem a realização de licitação.
Além disso, verificou-se que o objeto das
contratações não foi executado. Por isso, os pagamentos realizados foram
entendidos como desvio de recursos públicos. O prejuízo causado ao município,
em valores atualizados, é de mais de R$ 10 milhões, de acordo com a Justiça.
O ex-prefeito Mirinho também foi condenado a
21 anos e 8 meses de prisão. Para o ex-presidente da Câmara, Fernando Santos, a
pena é de 11 anos, 8 meses e 15 dias e, para o sócio-gerente do Grupo Sim,
Sinval Andrade, 30 anos, um mês e 15 dias.
Mirinho e Fernando Santos também foram
condenados a pagar uma multa de mais de R$ 350 mil. Sinval Andrade foi multado
em R$ 700 mil.
Por telefone, Fernando Santos disse à
produção do RJ Inter TV que encarou a decisão com surpresa.
Segundo ele, "o que o Ministério Público levantou foi que os serviços do
Grupo Sim não foram prestados e que não houve licitação".
Mas garantiu que "os serviços
contratados foram realizados e que a contratação pela Câmara só aconteceu
porque o Tribunal de Contas deu uma certidão permitindo a contratação".
Ele informou que vai recorrer da decisão.
A reportagem não conseguiu contato com
Mirinho Braga, mas o ex-prefeito se manifestou nas redes sociais. Ele negou as
acusações.
"Em 1997, quando montávamos e
estruturávamos nosso município e a internet ainda engatinhava no Brasil,
contratamos, com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(tenho documentos em mãos), uma empresa para cuidar da informática da
Prefeitura. Essa empresa nos dava suporte para preparar e controlar o
orçamento, RH, controle interno, código tributário e diversas assessorias na
elaboração de leis e pareceres. Depois de vários anos, o próprio TCE que tinha
aprovado o contrato, o considerou irregular, culminando na decisão absurda de
me condenar alegando que o Grupo Sim nunca prestou serviços em Búzios.
Centenas de pessoas que tiveram relação com a
Prefeitura nesse período sabem que isso não é verdade, sabem que a empresa
prestou ótimos serviços a cidade. Esse tipo de atitude me deixa triste, mas
quando lembro que o homem mais importante do mundo foi, sem direito a defesa,
crucificado, paro para pensar e chego à conclusão que lutar é preciso. Estamos
recorrendo, não tenho nada a temer, minha consciência está tranquila e
confiante na justiça dos homens, mas, principalmente, na justiça de Deus".
A reportagem também tenta o contato com
Sinval Andrade.
Por G1, Região dos Lagos
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