Na última
sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que
manutenção da prisão desrespeita a Constituição. Julgamento só deverá ocorrer
após recesso do Judiciário.
O ministro Luiz
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte
recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no
julgamento de novo pedido de liberdade.
A defesa de
Lula recorreu
na tarde desta segundacontra decisão do ministro Fachin que arquivou,
na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados
pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade,
até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.
"Anoto,
por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição
autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do
Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido
no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno,
Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do
presente agravo regimental à deliberação do Plenário", diz na decisão.
Na decisão de
três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral
da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto,
depois do recesso do Judiciário, que terá início nesta terça (26).
Somente quando
a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo
e pedirá data para julgamento - o que depende do presidente da Corte, Cármen
Lúcia.
Fachin afirmou
que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de
pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do
recurso pelo TRF-4.
Mas que, como a
admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cenário
exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para
cabimento de recurso.
Por Mariana Oliveira e Marcos Losekann, TV
Globo, Brasília
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