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| Os mandados são cumpridos em residências e empresas suspeitas de participação no esquema. |
São 17
mandados de busca e apreensão por suspeita de favorecimento a empresa de coleta
d lixo em licitação fechada em 2016 no município do RJ. Alair nega as
acusações.
A Polícia Civil
cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Alair Corrêa, ex-prefeito de
Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta terça-feira (8). Ao todo, são 17
mandados na operação contra fraude em licitações e contratações de serviço de
coleta e destinação de lixo em 2016. Alair nega as acusações.
Na casa do
ex-prefeito, foram apreendidos computadores, tablets, pen drives, celulares,
documentos de movimentações bancárias e registros de imóveis, de acordo com
informações da Polícia Civil, que atua em conjunto com o Grupo de Atuação
Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), responsável pelas investigações,
e com a Delegacia Fazendária (DelFaz).
Os mandados são
cumpridos em residências e empresas suspeitas de participação no esquema. Um
dos endereços é a casa de um sócio da empresa Dois Arcos, responsável pelo
aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, que recebe o lixo de cidades da Região
dos Lagos.
Outra é a sede
da Comsercaf, autarquia responsável pela coleta de lixo em Cabo Frio. O local
está fechado por conta do cumprimento do mandado para a busca de documentos
relacionados ao contrato alvo da operação.
O objetivo da
Polícia Civil é cumprir mandados de busca e apreensão em outros pontos do
Estado, além de Cabo Frio, como Búzios, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito.
Segundo o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o consórcio Duna Forte,
composto por três empresas, entre elas a Dois Arcos, venceu a licitação em 2016
para coleta e depósito de lixo de Cabo Frio no valor inicial de R$ 48 milhões
para 16 anos de prestação de serviço.
No entanto,
dias depois do consórcio vencer a licitação, o valor foi corrigido, sem qualquer
nova publicação do edital, para R$ 48 milhões anuais, totalizando uma despesa
de 768 milhões de reais pelo período, de acordo com o MPRJ.
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| Alair Corrêa nega todas as acusações e informou que a Prefeitura não pagou nenhum valor para o consórcio Duna Forte, que venceu a licitação em 2016 para coleta e depósito de lixo em Cabo Frio. |
Ainda segundo o
inquérito, além do valor errado do certame, a suspeita é que, antes mesmo do
resultado final, as notas de empenho (pagamento) ao consórcio já estariam
prontas, com base em documentos apreendidos pelo MP. O órgão também suspeita
que o consórcio vencedor também foi criado depois da licitação.
A licitação de
2016 foi feita durante a administração do então prefeito Alair onde há suspeita
de favorecimento a pessoas determinadas.
Diante das
suspeitas, a 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio concedeu liminar para
suspender os efeitos da licitação, determinando a realização de nova licitação
e contratação emergencial para prestação do serviço. No entanto, a empresa
contratada em 2017, por R$ 9 milhões, para três meses, também passou a ser alvo
de investigação, de acordo com o MPRJ.
Em entrevista à
equipe da Inter TV, Alair Corrêa nega todas as acusações e informou que a
Prefeitura não pagou nenhum valor para o consórcio Duna Forte, que venceu a
licitação em 2016 para coleta e depósito de lixo em Cabo Frio.
"Não houve
pagamento porque não foi homolagada (a licitação). Nós resolvemos juntar todos
os serviços de limpeza e decidimos abrir uma licitação para uma concessão que
foi levada a uma empresa que venceu. Não estou lembrado agora o nome dessa
empresa. O Ministério Público alega que tiveram irregularidades nessa possível
concessão e orienta a Prefeitura a corrigir tais coisas. Nós pegamos essa
concessão, interrompemos o trabalho e não homologamos a concessão. Não houve um
centavo pago, até por recomendação do Ministério Público", disse o
ex-prefeito de Cabo Frio.
Em nota, a
atual administração informou que a Prefeitura "está à disposição para
colaborar com a investigação".
Na rede social,
Alair Corrêa postou que, na casa dele, nada foi encontrado relacionado ao
processo licitatório.
"Desejo
tranquilizar os meus amigos quanto à visita da Polícia Civil em minha residência
nessa manhã. [...] Esse processo foi iniciado em 2008, há 10 anos, no governo
anterior ao meu. Informo finalmente, que nada foi encontrado em minha casa
relacionado a este processo. Já estou trabalhando normalmente em meu
escritório", escreveu o ex-prefeito.
Por G1, Cabo Frio
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