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Mandado de
busca e apreensão em endereço
de Alair
Corrêa (Foto: Fernanda Soares/G1)
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A Polícia Civil
cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Alair Corrêa, ex-prefeito de
Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta terça-feira (8). Ao todo, são 17
mandados na operação contra fraude em licitações e contratações de serviço de
coleta e destinação de lixo em 2016.
Os mandados são
cumpridos em endereços de pessoas e empresas suspeitas de participação no
esquema. Um deles será na casa de um sócio da empresa Dois Arcos, responsável
pelo aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, que recebe o lixo de cidades da
Região dos Lagos.
O objetivo da
Polícia Civil é cumprir mandados de busca e apreensão em outros pontos do
Estado, além de Cabo Frio, como Búzios, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito.
A operação é em
conjunto entre o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC)
e a Delegacia Fazendária (DelFaz) da Polícia Civil.
Segundo o
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o consórcio Duna Forte,
composto por três empresas, entre elas a Dois Arcos, venceu a licitação em 2016
para coleta e depósito de lixo de Cabo Frio no valor inicial de R$ 48 milhões
para 16 anos de prestação de serviço.
No entanto,
dias depois do consórcio vencer a licitação, o valor foi corrigido, sem
qualquer nova publicação do edital, para R$ 48 milhões anuais, totalizando uma
despesa de 768 milhões de reais pelo período, de acordo com o MPRJ.
Ainda segundo o
inquérito, além do valor errado do certame, a suspeita é que, antes mesmo do
resultado final, as notas de empenho (pagamento) ao consórcio já estariam
prontas, com base em documentos apreendidos pelo MP. O órgão também suspeita
que o consórcio vencedor também foi criado depois da licitação.
A licitação de
2016 foi feita durante a administração do então prefeito Alair onde há suspeita
de favorecimento a pessoas determinadas.
Diante das
suspeitas, a 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio concedeu liminar para
suspender os efeitos da licitação, determinando a realização de nova licitação
e contratação emergencial para prestação do serviço. No entanto, a empresa
contratada em 2017, por R$ 9 milhões, para três meses, também passou a ser alvo
de investigação, de acordo com o MPRJ.
O G1 tenta contato com a assessoria
de comunicação de Alair Corrêa e da empresa Dois Arcos. A reportagem entrou em
contato com a assessoria da Prefeitura de Cabo Frio e aguarda um posicionamento
sobre o caso.
Por G1, Cabo Frio
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