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Defesa de
Lula quer que ação envolvendo sítio de Atibaia
seja redistribuída para São Paulo
(Foto:
Nelson Almeida/AFP e Reprodução/TV Globo)
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Decisão é
válida, segundo o juiz, até que seja julgada a exceção de incompetência contra
Sérgio Moro impetrada pela defesa do ex-presidente.
O juiz Sérgio
Moro decidiu nesta quinta-feira (26) que a ação penal contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São
Paulo, deve prosseguir em Curitiba.
Esta decisão é
válida, segundo o juiz, até que seja julgada a exceção de incompetência
impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses.
Após a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (24), de retirar trechos de
delações do ex-executivos da Odebrecht dos processos que envolvem o
ex-presidente, em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu na quarta-feira
(25) que os autos também sejam encaminhados para São Paulo.
A decisão dos
ministros foi tomada por 3 votos a 2 e considerou que as informações sobre o
sítio em Atibaia não têm relação com a Operação Lava Jato, por não serem
relacionadas a Petrobras.
O Ministério
Público Federal (MPF) se manifestou sobre a decisão do STF. Os procuradores da
força-tarefa da Lava Jato argumentaram que enviar à Justiça de São Paulo os
trechos das delações é “ininteligível” e “superficial”.
Ainda assim,
segundo eles, a decisão não gera alterações nos fatos, e "deve a presente
ação penal prosseguir em seus regulares termos".
Moro considerou
que houve uma precipitação das partes - defesa e acusação sobre a discussão,
"Entendo
que há aqui com todo o respeito uma precipitação das partes, pois, verificando
o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável
acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão
do julgado do colegiado".
A acusação
Lula responde
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta ação. Segundo a denúncia do
Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado por obras no
sítio, realizadas com parte de um pagamento indevido de pelo menos R$ 128
milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
O processo está
na fase de oitiva de testemunhas. As de acusação já prestaram depoimentos, e
foram designadas as oitivas das testemunhas de defesa. Depois, os réus são
interrogados e abre-se o prazo para as alegações finais.
Após estas
etapas, o processo fica apto para uma sentença.
Manifestação
das partes
Moro pediu que
as partes envolvidas no processo se manifestem para então haver uma decisão por
parte dele.
" (...)
Não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da r.
decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal
Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos
possíveis reflexos na competência para a presente ação penal", diz trecho
do despacho de Moro.
Ainda conforme
o magistrado, como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, a ação
penal deve proesseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios
caso ocorra posterior declinação.
Esta reportagem
está em atualização.
Por Bibiana Dionísio, G1 PR, Curitiba
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