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© Dida
Sampaio/Estadão O ministro do
STF Luís
Roberto Barroso
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O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que duas
detentas, que se identificam como travestis, sejam transferidas para um
estabelecimento prisional feminino. Ambas estão presas desde dezembro de 2016
na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.
A defesa de
Lais Fernanda, condenada pela prática de crime de extorsão mediante restrição
da liberdade da vítima, afirma que a cliente está presa em uma cela com 31
homens - a capacidade da cela é de 12 pessoas.
O advogado de Lais, Victor Hugo Anuvale Rodrigues, pediu a concessão de liberdade provisória e sua transferência para local adequado. Apesar de o habeas corpus ter sido negado devido a razões processuais, a transferência foi autorizada por Barroso. A decisão se estendeu a Maria Eduarda Linhares, condenada no mesmo processo.
O advogado de Lais, Victor Hugo Anuvale Rodrigues, pediu a concessão de liberdade provisória e sua transferência para local adequado. Apesar de o habeas corpus ter sido negado devido a razões processuais, a transferência foi autorizada por Barroso. A decisão se estendeu a Maria Eduarda Linhares, condenada no mesmo processo.
Em sua decisão,
o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que
trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil.
A resolução
também estabelece que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu
nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas
ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais
características, de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também
garante o direito à visita íntima.
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