Rio prevê usar 75% dos royalties de petróleo para cobrir rombo na Previdência em 2018

As informações estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018,
 que estima uma arrecadação total de R$ 58,2 bilhões para o Rio de Janeiro,
 sendo 14,9% oriundos dos royalties e participações especiais sobre
a produção do petróleo.

Reforço esperado de R$ 6,5 bilhões é mais que o dobro do destinado em 2015, quando a arrecadação estava em baixa; especialistas alertam que é arriscado depender dessa receita para bancar aposentadorias.

Mergulhado em um rombo bilionário, o caixa da Previdência do Rio de Janeiro deve ganhar algum fôlego em 2018, graças à maior arrecadação com a produção do petróleo. O estado prevê destinar quase 75% da receita com os royalties para o fundo que paga as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, o Rioprevidência.

As informações estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que estima uma arrecadação total de R$ 58,2 bilhões para o Rio de Janeiro, sendo 14,9% oriundos dos royalties e participações especiais sobre a produção do petróleo.

Para especialistas consultados pelo G1, a receita com royalties é incerta e o Estado não deveria depender desses recursos para pagar aposentadorias. Eles esclarecem, no entanto, que não é ilegal usar os royalties para cobrir o rombo na Previdência, mas afirmam que o ideal seria usar esses recursos para fazer investimentos, como obras de infraestrutura (leia mais abaixo).

O G1 entrou em contato com o governo do RJ, que solicitou que os questionamentos fossem encaminhados ao Rioprevidência. O fundo, por sua vez, informou que a destinação dos royalties do petróleo para o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores está previsto em decreto estadual de 2005.

Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Essas receitas dependem do volume produzido, da taxa de câmbio e do preço internacional do barril de petróleo.

Há anos o Rio de Janeiro tem usado os recursos dos royalties para cobrir o rombo na Previdência estadual. Mas o percentual dos royalties destinado a esse fim aumenta ano a ano (veja gráfico abaixo).

Ao mesmo tempo, o governo do RJ foi alvo de esquemas de corrupção que desviaram bilhões nos últimos anos. Ações tomadas para favorecer empresas levaram a decisões administrativas ruins, que junto aos desvios e à má gestão ampliaram o rombo nas finanças do estado.

O Rio prevê arrecadar R$ 8,7 bilhões com o dinheiro do petróleo neste ano, dos quais R$ 6,5 bilhões deverão ir para a Previdência dos servidores, aponta a última estimativa da secretaria estadual da Fazenda.

Em valores nominais, o reforço financeiro será mais que o dobro do valor repassado em 2015,

Alívio momentâneo

Nos últimos anos, as finanças do RJ e seus municípios, maior estado produtor de petróleo e maior beneficiário na divisão dos recursos, se agravaram com a queda na arrecadação dos royalties, derrubada pela redução do preço do petróleo no mercado internacional.

Neste começo de ano, o petróleo atingiu máximas em um período de três anos, e o barril do tipo Brent voltou a bater a marca dos US$ 70 pela 1ª vez desde o final de 2014. Também entrou em vigor em 2018 a nova regra para o cálculo do preço do petróleo para royalties, que usará novas referências de preços internacionais - para especialistas, isso deve elevar a arrecadação.

Essas mudanças trouxeram otimismo para o setor. A receita para o estado do RJ e municípios fluminenses cresceu quase R$ 5 bilhões no ano passado (82%), saltando para R$ 10,95 bilhões, calcula o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Especialistas afirmam, no entanto, que o alívio trazido por essa "bonança" é apenas momentâneo, visto que não há garantia de que a arrecadação vai se manter nos anos seguintes, já que os ganhos do setor dependem de fatores voláteis, como o preço do barril de petróleo e a cotação do dólar.

Uso dos recursos

Com o terceiro maior rombo do país entre os estados, a Previdência dos servidores do Rio de Janeiro fechou 2016 com um déficit (receitas menores que despesas) de R$ 10,2 bilhões, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais, segundo o Tesouro Nacional. Os números de 2017 ainda não foram consolidados.

“O fundo dos servidores é deficitário, então claramente boa parte [da arrecadação com os royalties] é usada para pagar os gastos obrigatórios com aposentadorias e pensões”, afirma o especialista em finanças públicas Fábio Klein, da Tendências Consultoria.

A lei nacional proíbe o uso dos royalties para gastos correntes do governo, como a folha de pagamentos de servidores ou despesas administrativas. Mas há duas exceções:

1. pagar as dívidas com a União
2. vincular esta receita à Previdência dos servidores

“Tais exceções não são ilegais, mas ferem a ideia geral de que um recurso finito deveria ser aplicado em gastos que gerassem riqueza para o futuro, como investimentos em infraestrutura”, afirma o pesquisador do IBRE/FGV e professor do iDP, José Roberto Afonso.

Apesar de boa parte da receita dos royalties estar destinada para cobrir a Previdência, o orçamento de 2018 prevê um significativo aumento nos investimentos. Em 2017, a despesa de investimento estimada na LOA era de R$ 4,71 bilhões. Na LOA 2018, a despesa de investimento calculada foi de R$ 7,73 bilhões – 63,89% a mais que no ano anterior.

Na visão do coordenador de Estudos da Área de Petróleo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Mauro de Morais, embora a lei permita destinar os royalties para a Previdência, o uso do recurso para este fim não é racional.

“A literatura econômica recomenda que os recursos do petróleo sejam aplicados em investimentos com alguma sustentabilidade para o futuro, para que ela dê respaldo ao estado ou município quando o dinheiro dos royalties ficar escasso”, afirma Morais.

Afonso acrescenta que toda melhora de arrecadação reduz o déficit do estado. "A dúvida é que se trata de receita muito volátil, pois os preços sobem e caem, com forte oscilação, em pouco tempo. Ideal seria não depender tanto dessa receita”, diz.

Um estudo feito pelo economista Adriano Pitoli, da Tendências Consultoria, prevê que a receita dos royalties no estado do RJ ficará acima dos R$ 10 bilhões a partir de 2019, até chegar a R$ 11,9 bilhões em 2022, estimulada pela maior produção do petróleo, pela expectativa de elevação dos preços globais e de queda do real frente ao dólar.

Para Klein, da Tendências, apesar da boa perspectiva, a decisão de atrelar os recursos futuros de royalties à Previdência, um gasto permanente, gera riscos. “O risco é gerar um desequilíbrio brutal se houver uma queda nos preços do petróleo, o que já aconteceu no passado.”

Corrupção e desvios

Em meio ao rombo, o RJ foi alvo, nos últimos anos, de esquemas de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviaram bilhões de reais. Na gestão do ex-governador Sérgio Cabral – atualmente preso –, procuradores constataram desvios em todos os setores do governo.

Em uma de suas denúncias na operação Lava Jato, Cabral é acusado de ter recebido R$ 1,5 bilhão de propinas entre janeiro de 2007 e abril de 2014.

Em um único esquema de corrupção envolvendo empresas de ônibus, os valores pagos chegam a R$ 260 milhões entre 2010 e 2016 – segundo o MPF, apenas Cabral recebeu R$ 122 milhões.

De acordo com a Polícia Federal, benefícios fiscais “excessivos” a empresas fizeram com que o estado deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões desde a década de 1990. Decisões administrativas ruins – como desonerações não justificadas, além do favorecimento – aliadas à má gestão acabaram ampliando o rombo nas finanças do estado, diz o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio.

“Decisões equivocadas vão gerando uma ineficiência econômica. Mas, mesmo se estancar completamente a corrupção, você não resolve a crise fiscal, porque há um desequilíbrio na Previdência, um comprometimento da receita com o funcionalismo, desequilíbrios estruturais”, diz o especialista.

Segundo Ismael, o governo do RJ e os municípios beneficiados pelos royalties não deveriam ter problemas de finanças públicas. “Deveriam estar fazendo um balanço dos recursos recebidos e da melhoria que houve nos investimentos. O que de fato mudou no IDH, na infraestrutura, na questão ambiental? Termina caindo em um buraco. Esse dinheiro termina sendo mais um que está sendo mal administrado.”

Por Taís Laporta e Juliana Cardilli, G1

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