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A
ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo
(Foto:
Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo)
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Mulher de
Sérgio Cabral foi solta em dezembro de 2017 por decisão de Gilmar Mendes e
passou a cumprir prisão domiciliar. STJ voltou a discutir tema nesta quinta;
não há data para decisão.
A ministra
Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou
nesta quinta-feira (8) pela volta de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador
do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para a cadeia.
Em dezembro do
ano passado, Adriana foi solta por decisão
do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi
para prisão domiciliar, mas o caso voltou a ser analisado nesta quinta pelo
STJ.
Após o voto de
Maria Thereza de Assis Moura, outro integrante do STJ, o ministro Sebastião
Reis, pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Com o
pedido, não há data para decisão final sobre o assunto e, até lá, Adriana Ancelmo
permanecerá poderá ficar em casa.
Na sessão desta
quinta, a Sexta Turma do STJ se reuniu para analisar o mérito da prisão
preventiva decretada em dezembro de 2016 pelo juiz Marcelo Bretas, responsável
pela Lava Jato no Rio.
Argumentos
No pedido para derrubar
a prisão preventiva, a defesa alegou que Adriana Ancelmo tem dois filhos, de 11
e 15 anos, e por isso, pedia a manutenção da prisão domiciliar, sobretudo
considerando que Cabral permanece na cadeia.
"Se mostra
injusto que a criança permaneça sem o pai e a mãe, quando a lei diz que ela tem
direito ao amparo do pai e da mãe. Não é amparo material, é amparo do coração,
emocional. As doenças vêm do desamparo. O que se defende aqui é o direito de
uma criança", afirmou na tribuna o advogado Alexandre Lopes.
Em seu voto,
porém, Maria Thereza considerou que no processo foi verificado que, antes de
ser presa, Ancelmo chegou a viajar 47 vezes para o exterior com Cabral sem a
presença dos filhos. Também foi mostrado que o ex-governador tinha uma
secretária que recebia até R$ 20 mil por mês exclusivamente para cuidar das
crianças.
"Não me
parece que seja aqui um caso igual a tantas Marias ou tantas outras mulheres
que estão presas, possuem filhos menores, algumas amamentando, que necessitem
de forma inquestionável da mãe, que não se fazia presente de forma tão
contínua", disse a ministra no julgamento.
Análise pelo
STJ
Ao mandar
soltar Ancelmo em dezembro, o ministro Gilmar Mendes também decidiu que a
situação dela seria definida nesta ação que tramita no STJ.
Ela já
foi condenada por
integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro oriundo de propina
recebida por Cabral em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
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