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© Adriano
Machado / Reuters Líder do governo no Senado
e presidente nacional do MDB, Jucá nega
dirigir qualquer
emissora de televisão
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Paralelamente
ao inquérito criminal que se arrasta há oito anos no STF (Supremo Tribunal
Federal), o Ministério Público Federal em Roraima abriu nova frente de
investigação sobre uma concessão de emissora de TV supostamente administrada
pelo senador Romero Jucá (MDB-RR).
Em peça obtida
pela reportagem, o procurador da República Érico de Souza determinou a
instauração de inquérito civil para esclarecer as acusações de que Jucá seria o
administrador de fato da TV Caburaí, hoje Band Roraima, o que é vedado pela
Constituição.
"O
inquérito policial continua tramitando pelo STF; com cópia dele foi instaurado
o inquérito civil, para apurar os fatos sob o prisma da possível improbidade
administrativa", disse Souza.
Líder do
governo no Senado e presidente nacional do MDB, Jucá nega dirigir qualquer
emissora de televisão. Sobre o inquérito civil, ele não quis se pronunciar.
Como não há
foro privilegiado para ações de improbidade, o inquérito civil foi aberto pelo
MPF no Estado. A peça original, criminal, foi instaurada em 2010 pela Procuradoria-Geral
da República. Apura se Jucá era sócio oculto da TV Caburaí e fez
"operações simuladas de venda" da emissora para manter o seu
controle.
Até 2003, a
Caburaí era controlada pela empresa Uyrapurú, cujo sócio de direito à época,
Geraldo Magela, declarou ter sido o laranja, e Jucá, o gestor de fato da TV.
Segundo o
inquérito, o senador resolveu transferir o seu controle à empresa Societat, em
2003, dando a Rodrigo Jucá, seu filho, o controle da emissora no papel. Mas a
alteração contratual só foi registrada em 2009 e, no intervalo, acumulou-se um
passivo fiscal e trabalhista, além de processos judiciais.
Devido a
irregularidades e ao ônus da transferência, Magela pressionou a família Jucá,
que então teria, segundo a peça, simulado a entrega da TV Caburaí a uma
terceira empresa, chamada Buritis.
É essa firma
que hoje controla a emissora, afiliada à Rede Bandeirantes. Seus
sócios-administradores são Rodrigo Jucá e a atual mulher do senador, Rosilene
Brito.Além de Magela, outros ex-funcionários das empresas corroboraram no
inquérito a versão de que Jucá era o gestor de fato da emissora.
Se restar
comprovada essa versão, para a PGR, ficará configurada falsidade ideológica,
desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.
OUTROS MEIOS
Além da Band
Roraima, a família Jucá administra a TV Imperial, afiliada à Record, que não é
alvo da investigação -a sócia-administradora é sua filha Marina.
Rosilene Brito
administra ainda a empresa Editora On Line, que edita o jornal "Roraima em
Tempo" -não há impedimento legal para congressistas possuírem empresas de
comunicação que não sejam concessões da União.
Diante do
impasse na PGR, o senador Telmário Mota (PTB-RR) apresentou em julho de 2017
representação ao Ministério Público na qual aponta "enorme similitude
fática" do caso Jucá com o do senador Jader Barbalho (MDB-PA).
Em maio
passado, um desembargador suspendeu a concessão da Rádio Clube do Pará por
considerar que, mesmo depois de serem excluídos, Barbalho e a ex-mulher, a
deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), do quadro societário, familiares
permaneceram à frente da empresa.
"Outros
parlamentares se encontram na mesma situação, ou seja, são efetivos
controladores mesmo não figurando expressamente em seu quadro societário. É o
caso de Romero Jucá", sustentou.
Para Mota, o
inquérito na PGR corre o risco de ser arquivado por prescrição como ocorreu com
a acusação contra Jucá de supostos desvios no município de Cantá (RR), após 14
anos de tramitação.
"Espero
que sejam canceladas as concessões de Jucá, uma vez que seus meios de
comunicação servem apenas para atacar adversários e fazer promoção de
aliados." Com informações da Folhapress.
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