Na prática,
acordos estão suspensos. Isso porque a rescisão definitiva depende de
homologação do ministro Edson Fachin, do STF. PGR viu descumprimento dos termos
da colaboração.
A Procuradoria
Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (26) ter rescindido os
acordos de delação de Wesley Batista,
um dos donos da J&F, e de Francisco de Assis e Silva, ex-executivo do
grupo.
Na prática, os
acordos estão suspensos. Isso porque a rescisão definitiva ainda depende de
homologação do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
relator do caso.
À TV Globo, a
J&F informou que as defesas de Wesley Batista e de Francisco de Assis não
se pronunciarão sobre o assunto.
Segundo a PGR,
Wesley Batista e Francisco de Assis descumpriram termos do acordo de
colaboração e "omitiram, de forma intencional, fatos criminosos dos quais
eles já tinham conhecimento" quando fecharam o acordo com o MPF.
Segundo o
colunista do G1 Matheus Leitão, a PGR manterá
as provasentregues pelos delatores. As provas, ainda de acordo com o
blog, só seriam descartadas se o acordo fosse anulado.
O irmão de
Wesley, Joesley Batista, e Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, estão em
situação semelhante.
Como a PGR
entendeu que os dois omitiram informações
nas delações, também rescindiu
os acordos – Fachin ainda precisa tomar uma decisão sobre o caso.
Os
argumentos da PGR
Na manifestação
enviada ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que os
delatores infringiram duas cláusulas do acordo, deixando de informar fatos
ilícitos.
Assim como no
caso de Joesley e de Saud, a PGR afirma que o ex-procurador da República
Marcello Miller prestou "relevante assessoria ao grupo J&F para
auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração
premiada".
A PGR
argumenta, ainda, que quando Miller auxiliou a JBS ainda era procurador e
"todos sabiam".
Em nota (leia
a íntegra mais abaixo), a defesa de Miller afirma que ele já havia pedido
exoneração "quando começou a desempenhar atividades preparatórias em
âmbito privado, atividades que não tiveram nenhuma relação com as atribuições
que ainda exercia no Ministério Público Federal".
De acordo com a
PGR, mesmo que os delatores "não considerassem ilícitas as condutas de
Marcelo Miller ou as suas próprias, tinham a obrigação de reportá-las ao MPF,
em respeito ao acordo de colaboração firmado com a instituição".
Se as rescisões
forem homologadas por Fachin, Wesley Batista e Francisco de Assis ficam
sujeitos a responder a ações penais, sem direito ao prêmio previsto no acordo
firmado em maio de 2017.
Novo crime
No caso de
Wesley Batista, a PGR ainda vê prática de novos crimes após o acordo de colaboração
ter sido fechado.
O empresário
foi denunciado
pelo Ministério Público de São Paulo por "insider
trading", que consiste em lucrar no mercado financeiro utilizando
informações privilegiadas, e manipulação de mercado.
Segundo as
investigações da Operação Tendão de Aquiles, Wesley e Joesley Batista lucraram
por terem vendido e comprado ações de uma das empresas da holding J&F se antecipando
à divulgação do acordo de delação.
No processo que
investiga essas práticas, Wesley Batista foi solto por determinação do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 20. Joesley também poderia
cumprir as medidas cautelares aplicadas ao irmão, mas, como tem outro mandado
de prisão expedido contra ele, permanecerá preso.
Íntegra
Leia abaixo a
íntegra da nota da defesa de Marcello Miller:
A defesa de
Marcello Miller afirma que:
1) Miller
não recebeu qualquer remuneração de fonte privada por atividade desempenhada
antes de 5 de abril de 2017;
2) Miller
não interveio de forma alguma na preparação ou na emissão de fatura a nenhum
cliente do escritório onde trabalhou;
3) 700 mil
reais não correspondem, por nenhum critério de cálculo, à soma sequer de todas
as horas por ele trabalhadas no escritório enquanto lá esteve;
4) não
havia, em seu contrato, nenhum espaço para o recebimento de valores como os 700
mil reais a que o MPF se refere;
5) Miller já
havia pedido exoneração quando começou a desempenhar atividades preparatórias
em âmbito privado, atividades que não tiveram nenhuma relação com as
atribuições que ainda exercia no Ministério Público Federal;
6) Miller já
solicitou ao próprio TRW que esclareça a real motivação para a cobrança de 700
mil reais, que ele desconhece. Miller solicitará também às autoridades que
demandem do TRW esses esclarecimentos.
* Colaborou
Elisa Clavery, da TV Globo, em Brasília
Por Gabriel Palma, TV Globo, Brasília*
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