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© Foto: AP
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BRASÍLIA E RIO
— No esforço final para votar a reforma da Previdência, o governo retoma os
trabalhos hoje, disposto a fazer novas concessões na proposta em busca de
votos. O presidente Michel Temer deve se reunir com o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar da matéria — marcada para ser
votada no plenário da Casa no último dia deste mês (28). Maia tem dito que a
proposta não passa se não houver engajamento de prefeitos e governadores e que
ele pode retirar o assunto da pauta se o Planalto não conseguir os votos
necessários à aprovação da reforma.
— Temos margem
para fazer alguma negociação, desde que haja uma proposta concreta de apoio à
reforma — disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ao GLOBO.
retorno dos
parlamentares
Marun pretendia
esticar o feriado do carnaval, mas decidiu voltar a Brasília para retomar as
discussões. O Planalto ainda não tem os 308 votos suficientes para aprovar a
reforma.
Apesar de ser
uma semana fraca em termos de movimentação, porque os deputados só voltam para
Brasília a partir da próxima segunda-feira, Marun disse que o governo quer se
preparar para o retorno dos parlamentares, pois a próxima semana pode ser
decisiva para o andamento da reforma.
Ele lembrou que
o texto-base da proposta já está colocado. Foi apresentado pelo relator,
deputado Arthur Maia (PPS-BA), na semana passada com apenas uma mudança, que
foi a permissão para pensão integral às famílias de policiais federais — medida
para agradar a bancada da bala na Câmara. Também constam do relatório outras
concessões negociadas em dezembro, como a retirada de trabalhadores rurais,
idosos da baixa renda e a manutenção de tempo mínimo de contribuição em 15 anos
para os trabalhadores do setor privado (INSS).
O presidente da
Câmara defende uma regra de transição para os servidores públicos que
ingressaram na carreira até 2003, a fim de que esse grupo possa se aposentar
com direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo
reajuste dos ativos) sem obrigatoriedade de atingir idade mínima (de 65 anos
para homens e 62 anos, mulheres). Ele também critica o limite para acumulação
de benefícios (pensão e aposentadoria) de dois salários mínimos. Uma das ideias
é elevar o limite até o teto do INSS (em R$ 5.645).
efeito sobre
a crise fiscal
No ano passado,
o déficit da Previdência chegou a R$ 268,7 bilhões, considerando o sistema de
aposentadoria dos trabalhadores do setor privado (INSS) e o regime próprio dos
funcionários públicos federais, incluindo os militares das Forças Armadas.
Apenas em 2017, o rombo registrou aumento de R$ 41,9 bilhões.
Na madrugada de
terça-feira, durante desfile na Marquês de Sapucaí, o presidente da Câmara
disse que ainda é possível conseguir os votos necessários desde que haja
engajamento de prefeitos e governadores que precisam da mudança de regras em
razão da crise fiscal. Para Maia, só com a mudança nas regras previdenciárias,
cidades e estados voltarão a ter fôlego para investir, gerar empregos e crescer
nos próximos anos.
— As mudanças
vão ajudar municípios e estados que estão quebrados a voltar a investir. É
importante que eles agreguem votos, e a gente precisa que eles ajudem — disse.
(Geralda Doca, com agências internacionais)
Agência O
Globo
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