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| De acordo com o Prefeito Carlos Augusto, é preciso achar um modelo que atenda as imposições da Justiça e que tenha o mínimo de impacto aos permissionários, sempre priorizando a melhoria do sistema para os usuários. Fotos: Ákilla Ribeiro / Angel Morote / Arte ROJORNAL |
Reunião na Câmara mobilizou dezenas de permissionários do
transporte de passageiros na Cidade
Seguindo
determinação judicial, cujo prazo inspira no próximo mês de fevereiro, a
Prefeitura de Rio das Ostras encaminhou à Câmara de Vereadores, para devida
apreciação e discussão, uma minuta do Projeto de Lei 001/2018 que prevê a
regulamentação do Sistema de Transporte de Passageiros no Município. O
principal objetivo é a busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população,
com mais conforto e segurança, sem onerar os usuários com alterações no preço
da passagem.
De acordo com o Prefeito Carlos Augusto, é preciso achar um modelo que atenda
as imposições da Justiça e que tenha o mínimo de impacto aos permissionários,
sempre priorizando a melhoria do sistema para os usuários. Atualmente, são
cerca de 360 permissionários e dados da Secretaria de Transportes Públicos,
Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras demonstram como o
transporte público é fundamental para a cidade. Por isso, a licitação também
será feita admitind! o a possibilidade de pessoas físicas participarem,
inclusive os próprios permissionários de vans.
Por dia, vans e ônibus conduzem mais de 70 mil passageiros entre as diversas localidades do município. Desta forma, levando em consideração a atual realidade de quem transporta e é transportado, e ainda por determinação da Justiça, em breve a Prefeitura deverá promover um processo de licitação para regulamentação do Sistema de Transporte de Passageiros. A minuta do Projeto de Lei já está sendo apreciada pelos vereadores, que inclusive devem ouvir permissionários e usu&aa! cute;rios em busca de possíveis ajustes que sejam necessários.
De acordo com o Secretário de Transportes Públicos do Município, Antenor Lopes, todas as medidas seguem determinação da Justiça e estão sendo feitas de forma transparente e democrática. “Nossa missão é atender aos anseios da população que busca uma melhoria no transporte. Mas também estamos sensíveis aos permissionários que já atuam no setor há vários anos”, disse o secretário.
ENTENDIMENTO - Buscando o melhor entendimento de todos os envolvidos e para evitar especulações, a Administração Municipal promoveu duas reuniões com os permissionários para apresentação do Projeto de Lei e devidas explicações sobre todo o procedimento. Na segunda-feira, dia 15, o encontro aconteceu no Teatro Popular e contou com dezenas de trabalhadores do setor. Nesta terça-feira, dia 16, a reunião aconteceu pela manhã no plen&! aacute;rio da Câmara de Vereadores e contou com a presença dos membros do Legislativo Municipal.
NOVOS ENCONTROS – Na reunião que aconteceu com os vereadores ficou acertado que os permissionários serão ouvidos em suas reivindicações e necessidades. Na próxima sexta, dia 19, um novo encontro está previsto para acontecer na Câmara de Vereadores, desta vez com a presença de uma comissão que representará os permissionários.
Por dia, vans e ônibus conduzem mais de 70 mil passageiros entre as diversas localidades do município. Desta forma, levando em consideração a atual realidade de quem transporta e é transportado, e ainda por determinação da Justiça, em breve a Prefeitura deverá promover um processo de licitação para regulamentação do Sistema de Transporte de Passageiros. A minuta do Projeto de Lei já está sendo apreciada pelos vereadores, que inclusive devem ouvir permissionários e usu&aa! cute;rios em busca de possíveis ajustes que sejam necessários.
De acordo com o Secretário de Transportes Públicos do Município, Antenor Lopes, todas as medidas seguem determinação da Justiça e estão sendo feitas de forma transparente e democrática. “Nossa missão é atender aos anseios da população que busca uma melhoria no transporte. Mas também estamos sensíveis aos permissionários que já atuam no setor há vários anos”, disse o secretário.
ENTENDIMENTO - Buscando o melhor entendimento de todos os envolvidos e para evitar especulações, a Administração Municipal promoveu duas reuniões com os permissionários para apresentação do Projeto de Lei e devidas explicações sobre todo o procedimento. Na segunda-feira, dia 15, o encontro aconteceu no Teatro Popular e contou com dezenas de trabalhadores do setor. Nesta terça-feira, dia 16, a reunião aconteceu pela manhã no plen&! aacute;rio da Câmara de Vereadores e contou com a presença dos membros do Legislativo Municipal.
NOVOS ENCONTROS – Na reunião que aconteceu com os vereadores ficou acertado que os permissionários serão ouvidos em suas reivindicações e necessidades. Na próxima sexta, dia 19, um novo encontro está previsto para acontecer na Câmara de Vereadores, desta vez com a presença de uma comissão que representará os permissionários.
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Lucas de
Jesus Alves é estudante e usuário do sistema
de
transportes em Rio das Ostras. Ákilla Ribeiro
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Segundo o Procurador Geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcelos, é preciso seguir a legislação cumprindo a determinação judicial. Porém, o Poder Público prioriza dar condições aos atuais permissionários para que todos possam concorrer de forma democrática nesse processo, conforme determina a legislação federal, por meio da Lei 12.587/12, no que tange à licitação para a operação do Sistema de Transporte Público.
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