Processo foi
encaminhado ao STM por envolver oficiais-generais. Prejuízo aos cofres públicos
foi de mais de R$ 151 milhões com contratos fraudulentos e pagamento de
propinas.
O Ministério Público Militar do Rio de
Janeiro denunciou 11 pessoas – entre militares e civis – por estelionato e
violação do dever funcional com fim de lucro.
Os denunciados estão envolvidos em fraudes de
dispensa de licitação em contratos do Departamento de Engenharia e Construção
(DEC) com fundações privadas e sob a fiscalização do Centro de Excelência em
Engenharia de Transportes (Centran), sediado no Rio. As fraudes teriam ocorrido
entre setembro de 2005 e dezembro de 2010.
De acordo com a denúncia, o grupo causou um
prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 151 milhões. A denúncia, feita em 11
de setembro, foi remetida ao Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de
novembro para deliberação.
A 2ª Auditoria Militar justificou o envio ao
STM "em razão da gravidade da situação e para evitar argumentos futuros de
nulidade", já que o processo envolve oficiais-generais, segundo o
juiz-auditor.
Foram denunciados oficiais coordenadores do
Centran, sócios de uma empresa de fachada e oficiais da reserva e civis que
representavam as fundações de apoio ao Exército.
Investigação
Segundo as investigações, uma engenharia
criminosa foi estruturada durante a parceria do DEC com o Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes (Dnit), iniciada por ocasião dos convênios
firmados pelo órgão com o Instituto Militar de Engenharia (IME).
Os envolvidos acreditavam estar isentos de
qualquer suspeita em razão da natureza técnica dos serviços prestados e pela
posição funcional de alguns de seus integrantes.
Um coronel, atualmente na reserva, e um major
eram, respectivamente, supervisores executivo e administrativo dos contratos
celebrados pelo Centran. Em abril de 2009, os dois foram afastados do Centran
por suspeita de irregularidades na gestão dos recursos e na fiscalização dos
contratos. Então, as fraudes continuaram a ser realizadas por um tenente,
fiscal do contrato, e um major, na função de gestor técnico do centro.
O grupo de empresários utilizava parentes e
amigos como laranjas para a administração de empresas que participaram de
procedimentos licitatórios do DEC, com indicação dos oficiais supervisores do
Centran.
Foram identificadas 14 empresas de fachadas,
que os envolvidos sabiam não ter capacidade técnica em engenharia de
transportes, além de superfaturamento no preço dos serviços. Algumas dessas
empresas foram criadas exclusivamente para a fraude e emitiam notas fiscais
falsas. No período investigados, essas empresas firmaram 71 contratos falsos
para o desvio de recursos.
Segundo a investigação, o Centran indicava às
fundações as pessoas e empresas que deveriam ser contratadas e pedia pagamento
de propina para destinatários indicados pelo coronel ou pelo major.
Foram analisadas 372 contas bancárias,
pertencentes a 32 pessoas físicas e oito jurídicas e a nove empresas de
fachada.
O Centro de Apoio à Investigação concluiu que
"parte dos investigados apresentou movimentação financeira relevante e
vínculos diretos ou indiretos com outros investigados do caso sob análise, bem
como outras pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em fraudes
perpetradas na gestão de recursos do IME e do DEC/Centran. Contudo, encontra-se
pendente a conclusão da análise das demais contas bancárias movimentadas no
período, número superior a três mil contas".
Diante dos fortes indícios de fraude, a 2ª
Procuradoria de Justiça Militar do Rio pediu o sequestro de 29 bens imóveis dos
denunciados. Agora, caberá ao STM analisar a denúncia ou devolvê-la ao órgão de
primeira instância, caso entenda que não houve participação de
oficiais-generais no caso.
Por G1 Rio
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