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© Nacho
Doce/REUTERS Segundo Battisti, os processos
na Justiça italiana foram fraudulentos
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O italiano
Cesare Battisti virou réu nesta segunda-feira (11) pelo crime de evasão de
divisas. Ele foi preso em Corumbá (MS), perto da fronteira com a Bolívia, em
outubro, depois que a Itália havia reforçado o pedido de sua extradição.
O ex-integrante
de um grupo terrorista de esquerda foi condenado à prisão perpétua no país
europeu e corre o risco de ser extraditado pelo governo Michel Temer.
Antes de a 3ª
Vara de Campo Grande receber a denúncia do MPF (Ministério Público Federal),
Battisti era apenas investigado na ação penal. De acordo com o processo, o
italiano, que mora em Cananeia (litoral sul de São Paulo), tentava atravessar a
fronteira do Brasil com a Bolívia carregando mais de R$ 10 mil, que é a quantia
máxima permitida.
Seguindo
parecer do MPF, a Justiça também negou o pedido da defesa dele para que fosse
autorizado a colocar em São Paulo a tornozeleira eletrônica que deve usar para
ser monitorado.
Battisti pedia
para não ser obrigado a ir até Campo Grande (MS) receber o equipamento. A
Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, no entanto, informou no
processo que não havia aparelhos disponíveis no Estado.
O italiano
ganhou sete dias para se apresentar no outro Estado -ele já tinha recebido
limite igual, que expirou no dia 6 deste mês. O prazo agora começará a contar
quando ele for intimado.
Ele argumentava
não ter condições financeiras para se deslocar até o Mato Grosso do Sul, mas a
Justiça entendeu que ele possui "capacidade econômica" para fazer a
viagem.
A defesa de
Battisti não comentou as determinações judiciais desta segunda-feira. Na semana
passada, os advogados dele, Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro,
disseram que a medida cautelar "será integralmente acolhida".
Battisti, em
entrevista à Folha de S.Paulo em outubro, disse que não estava fugindo, que sua
prisão foi "uma armadilha" e que policiais forjaram uma cena para
incriminá-lo. Ele afirma que o dinheiro encontrado era o montante carregado
pelos três ocupantes do carro (ele e mais dois amigos).
O italiano foi
condenado na Itália pela morte de quatro pessoas. Ele nega a autoria dos
homicídios e se diz vítima de perseguição, embora todos os seus recursos
judiciais na Itália e na União Europeia tenham sido derrotados.
A discussão
sobre sua extradição está parada no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 14 de
novembro.
O Supremo já
autorizou, em 2009, que o italiano fosse extraditado, mas o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva resolveu em 2010, no último dia de seu governo, mantê-lo
no Brasil. Temer decidiu revogar a condição de refugiado de Battisti, mas
espera um veredicto do STF para dar sua palavra final.
Segundo
Battisti, os processos na Justiça italiana foram fraudulentos. "Eu não
matei ninguém. Não tem nenhuma prova técnica que se sustenta nessas ações que
me condenaram."CRONOLOGIA
O caso Battisti
Década de 1970
Envolve-se com
grupos de luta armada de extrema-esquerda
Década de 1980
Foge da Itália
e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à prisão perpétua pela
Justiça italiana, acusado de quatro homicídios
Década de 1990
Se exila em
Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand
2004
Sem Miterrand,
França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive
clandestino
2007
É preso no Rio
2009
Ministério da
Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição
2010
Lula, então
presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil
2011
STF valida
decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele
2015
Juíza da 20ª
Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério Público e determina a
deportação de Battisti. A defesa recorre da decisão
2017
No começo de
outubro, é detido em Corumbá (MS). Consegue habeas corpus. Com informações da
Folhapress.
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