Manifestação
do órgão ocorreu em resposta a recurso da ex-primeira dama, que será julgado
nesta quinta-feira (23). Defesa dela tentará reverter decisão de abril.
O Ministério
Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que seja cassada a prisão domiciliar
da ex-primeira-dama do Estado do Rio, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador
Sérgio Cabral, que está preso.
A manifestação
do MPF foi dada em resposta a recurso apresentado pela defesa de Adriana, que
que será julgado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF-2) nesta quinta-feira (23).
Os advogados da
ex-primeira dama tentarão reverter uma decisão de abril do TRF-2 que determinou
a volta de Adriana Ancelmo para a prisão preventiva. Na época, um parecer da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região, destacou que as causas que
originaram a prisão de Adriana Ancelmo "permanecem inalteradas" e
ficaram mais robustas com o prosseguimento das investigações, não havendo
razões para conversão em domiciliar.
No pedido que
será apreciado nesta quinta, os procuradores argumentam que a concessão do
regime domiciliar para a prisão preventiva (ligada à investigação, e não à
pena) representa "enorme quebra de isonomia num universo de milhares de
mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício".
Para o Núcleo
Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região (RJ/ES), a prisão
domiciliar é "inadequada e desproporcional". É ressaltado também que
"os filhos de Adriana, sendo o mais novo de 11 anos, contam com a
convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela
defesa".
"A prisão
da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento
de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação
de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas", afirmam os
procuradores regionais do NCC/MPF na 2ª Região.
O MPF alega
também que "a prisão preventiva é necessária, entre outros motivos, porque
a liberdade da ré compromete a garantia da ordem pública e da instrução
criminal, uma vez que torna altamente provável a continuidade da ocultação de
patrimônio obtido ilicitamente por ela e pessoas próximas".
Segundo o
advogado Luiz Guilherme Vieira, que defende Adriana Ancelmo, não há necessidade
de levar a cliente à prisão de forma imediata mesmo que o Tribunal Regional
Federal da 2ª Região. De acordo com Vieira, ainda cabe recurso no processo e
por isso a Adriana não deve ser levada à prisão novamente nesta quinta-feira
(23).
Por G1 Rio

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