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© Agência
Senado O senador Eunício Oliveira durante sessão
do plenário
para decidir se o Senado Federal pode reverter a
decisão da
primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
sobre o afastamento do senador Aécio Neves, no
Senado…
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O Senado recuou
nesta terça-feira e adiou a votação do requerimento que poderia derrubar a decisão
da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato
parlamentar. Depois de o ministro do STF Edson Fachin negar a suspensão do afastamento de Aécio, na
tarde desta terça, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou um
requerimento pedindo que a votação no plenário da Casa, prevista para hoje,
fosse adiada ao dia 17 de outubro.
Na votação da
proposta de Valadares, 50 senadores concordaram com o adiamento e 21 se
posicionaram contra a mudança na data da decisão. A Mesa Diretora do Senado,
comandada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apoiou o
adiamento. Os únicos partidos que orientaram voto contrário a adiar a decisão
foram o PSDB, de Aécio Neves, o PRB e o PTC. Os líderes de PMDB e PT, partidos
com as maiores bancadas no Senado, orientaram votos favoráveis ao requerimento
de Valadares. Com divergências internas, PP e PSD liberaram os senadores a
votarem como bem entendessem.
Ao adiar a
votação, o Senado decidiu aguardar a decisão do STF, prevista para o dia 11 de
outubro, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5536, que trata da
permissão do Legislativo a medidas cautelares impostas contra parlamentares.
Além de afastar Aécio Neves do mandato, a Primeira Turma do Supremo determinou
a ele o recolhimento noturno e o impedimento de deixar o país, o que foi
considerado por aliados do senador mineiro como um tipo de prisão, que
necessitaria de autorização da Casa.
Caso o
julgamento da ADI no plenário da Corte tenha algum pedido de vista, que leve a
decisão pelos ministros para além do dia 11, os senadores votarão o caso
específico de Aécio no dia 17 de outubro. Antes de colocar o requerimento de
adiamento em votação, Eunício afirmou que, caso o STF não revise a decisão, o
Senado se valerá de suas “prerrogativas constitucionais para reequilibrar os
freios e contrapesos” entre os Poderes.
“[Ao adiar a
votação] Estaremos dando, talvez, espero eu, uma oportunidade para que a próxima
Suprema Corte, em seu poder de auto-tutela, revise, por meio do pleno, uma
decisão adotada por uma de suas turmas. Chegado o dia 17, no entanto, essa Casa
poderá decidir a deliberação sobre o ofício [de derrubar o afastamento de
Aécio], que estará prejudicado se for reformada a decisão pelo Supremo. Ou se
cumprirá a esse Senado lançar mão de suas prerrogativas constitucionais para
reequilibrar os freios e contra pesos de nosso regime constitucional”.
Em sua
manifestação na bancada do Senado, Antonio Carlos Valadares, o autor do
requerimento para adiar a votação, afirmou que não é possível “adivinhar” o que
o STF vai decidir, mas que a previsão do julgamento da ADI para a semana que
vem mostra “boa vontade” com a Casa. “O fato de marcar uma sessão para o dia 11
para tomar uma decisão sobre essa questão, tão divergente, significa que é um
gesto de respeito ao Senado, de boa vontade com o Parlamento. Se o Supremo está
tendo essa atenção com o Senado, porque não teremos a atenção de esperar aquilo
que é da atribuição específica do Supremo?”, indagou o senador.
Os
peemedebistas Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL)
foram dois dos maiores defensores de que a votação acontecesse ainda nesta
terça-feira. Jader e Renan argumentavam que havia sido aprovado o regime de
urgência à análise do afastamento de Aécio Neves. “O regimento da Casa não
permite adiamento de matéria em regime de urgência. O que Vossa Excelência e o
plenário podem é extinguir a urgência, aí Vossa Excelência pauta a matéria
quando entender que deve pautar”, criticou Renan Calheiros, ex-presidente do
Senado.
VEJA.com
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